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Oposição questiona independência do processo eleitoral após decisão do TC

Oposição questiona independência do processo eleitoral após decisão do TC

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), segunda força da oposição, questionou hoje a independência com que o registo eleitoral vai ser conduzido, depois de o Tribunal Constitucional ter considerado ser responsabilidade do Governo.

A posição foi assumida hoje, em conferência de imprensa, em Luanda, pelo líder do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, depois de conhecido o acórdão do tribunal ao recurso apresentado pelos partidos da oposição, que queriam ver o processo de registo eleitoral conduzido pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), "como órgão independente".

"O que me deixa triste é saber que o Tribunal Constitucional atribui a realização do registo eleitoral ao Ministério da Administração do Território. Vamos respeitar aquilo que o Tribunal Constitucional diz, mas temos de admitir que há vários vícios no processo", lamentou o deputado.

"O Ministério da Administração do Território é um órgão do Estado. Onde está a independência desse órgão", questiona o deputado.

O Ministério da Administração do Território é liderado por Bornito de Sousa, nome aprovado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), em reunião do comité central realizada a 2 de Dezembro, como candidato a vice-Presidente da República nas eleições previstas gerais deste ano.

No acórdão n.º 412/2016, de 6 de Dezembro, o Tribunal Constitucional indeferiu o recurso de inconstitucionalidade de algumas normas da lei que regulamenta o Registo Eleitoral Oficioso, apresentado pelos grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA.

Aquele tribunal entendeu que "não assiste razão aos Requerentes" porque as normas em causa não violam a Constituição da República de Angola e porque "não estabelece qualquer transferência inconstitucional de competências da Comissão Nacional Eleitoral para os órgãos da Administração Central e Local do Estado".

"Nem tão pouco consagra normas passíveis de constituir violação aos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição da República angolana", lê-se na parte conclusiva do acórdão.

No entanto, uma das juízas do plenário do Tribunal Constitucional, Maria Imaculada de Melo, deu o seu voto vencido, por entender que algumas destas normas em apreciação "são inconstitucionais".

A segunda fase de actualização do processo eleitoral, tendo em vista as eleições previstas para Agosto de 2017, arrancou a 5 de Janeiro.

Na primeira fase, que começou em Agosto, foram registados mais de seis milhões de cidadãos.

Lusa

 

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