Angola poderá enfrentar um embargo económico ou político-militar se for provada a acusação da Organização da Nações Unidas (ONU), segundo a qual o país viola as sanções impostas à Coreia do Norte, segundo especialistas de relações internacionais.
Vários ‘experts’ disseram ao VALOR que não existe um ‘pacote de sanções’ pré-definido para aplicar a um Estado-membro que viole deliberações do Conselho de Segurança da Nações Unidas (CS-ONU), no entanto, as penalizações são sempre de cariz económico e político-militar. O eventual embargo poderá ser aplicado a individualidades, instituições ou ao próprio Estado, afectando todos os cidadãos.
Fontes do Ministério das Relações Exteriores dão conta que a acusação da ONU sobre violação do embargo a Pyongyang recai sobre os Ministérios da Defesa e do Interior e sobre a TAAG, empresa pública de transportes aéreos. Deste modo, a ser comprovada a ‘culpa’ e em função da natureza e gravidade do incumprimento, seriam estas instituições a serem sancionadas, explicam os analistas.
O politólogo Olívio Kilumbo, por exemplo, entende que Angola corre o risco de perder o direito de concorrer para uma das vagas de membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. “A ser verdade a acusação da ONU, Angola poderá deixar de mediar na resolução de conflitos em África, feitos na base da boa conduta do mediador”, explica.
“Na nossa actual situação, um embargo económico agravaria drasticamente a vida política e social, isolando-nos ainda mais do mundo e estaremos em linha de colisão com as promessas políticas feitas pelo partido vencedor das últimas eleições”, sublinha Olívio Kilumbo. “Em nome do interesse nacional, sabendo que em política não há amigos nem inimigos eternos, julgo ser prudente redefinir as relações com este país asiático”, acrescenta o politólogo.
Já o analista de política internacional Francisco Ramos da Cruz mostra-se “apreensivo” pelo tempo que Angola está a levar para responder à acusação. “Quem cala consente e isso não é bom para o país. Não se pode ir pelo caminho da política de cadeira vazia. Se a ONU está a fazer essas acusações, claramente, é porque já está na posse de alguma informação, porque tem vários mecanismos de controlo”, alerta.
Ramos da Cruz explica, no entanto, que, mesmo que fique provada a ‘culpa’, há a possibilidade de o país não vir a ser castigado, desde que dê uma boa explicação. “O mais importante é responder bem e em tempo útil. Mesmo que seja verdade, dependendo da explicação, poderá recomendar-se apenas que Angola corrija o comportamento..
Quem também minimiza a possibilidade de embargo é o especialista em relações internacionais Augusto Báfua Báfua.“Porém, sendo membro de pleno direito da Nações Unidas e até final de 2016 um membro não permanente do Conselho de Segurança, fica com obrigação de seguir o princípio ‘pacta sunt servanda’ [segundo o qual o contrato obriga as parte nos limites da lei]”, argumenta.
“Os acordos são para serem cumpridos e é do interesse do Estado angolano cumprir plenamente as resoluções emanadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob o risco de se tornar um Estado à margem das grandes potências e tornar-se irrelevante no âmbito da relevância geoestratégica que o país já conquistou”, alerta Báfua Báfua.
Como já noticiado, na edição passada do VALOR, o CS-ONU prorrogou, até Dezembro, o prazo para Angola responder à acusação que pesa sobre Luanda. O Ministério das Relações Exteriores encontra-se à espera dos esclarecimentos dos Ministérios da Defesa Nacional e do Interior, bem como da TAAG, instituições acusadas de envolvimento com individualidades norte-coreanas.
Outros acusados
Há dez anos que a ONU proíbe contratos militares ou de fornecimento de armamentos com a Coreia do Norte, mas, contra todos estes impedimentos, o programa nuclear do regime comunista prossegue. De acordo com as investigações da ONU, países africanos estariam a fornecer urânio que alimenta a poderosa indústria nuclear norte-coreana.
Deste modo, a acusação de violação não se circunscreve somente a Luanda. Além de Angola, em África, pelo menos, mais dez Estados deverão estar sob investigação do Comité de Peritos da ONU. Trata-se de Moçambique, Namíbia, Uganda, República Democrática do Congo, Tanzânia, Benin, Botsuana, Mali, Zimbábue e Eritreia. Têm merecido maior atenção por ser nestes países em que a Coreia do Norte tem maior interesse de cooperação militar nos últimos anos. VE
