Em causa está o Plano Intercalar do executivo a aplicar até março, aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, realizada a 10 de outubro, documento que reconhece que "algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis".
Uma dessas medidas refere a redução nas despesas com bens e serviços, em 30%, face aos valores do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017.
No OGE em vigor, o Governo, então liderado por José Eduardo dos Santos, inscreveu uma verba de 944.844 milhões de kwanzas (4.900 milhões de euros) para aquisição de bens e serviços, equivalente a 12,8% do total da despesa do Estado.
Esta rubrica inclui, entre outras, a aquisição de combustíveis, lubrificantes, alimentos, material de consumo corrente, bem como serviços de telecomunicações, de saúde, de ensino e formação, água e eletricidade, hospedagem e alimentação, limpeza e saneamento, manutenção e conservação, além de todo o tipo de serviços de transporte.
Só os serviços de estudo, fiscalização e consultoria a adquirir pelo Estado em 2017 ascendem a 72.971 milhões de kwanzas (378 milhões de euros), o equivalente a 1% de toda a despesa pública angolana.
Cortar 30% na aquisição de bens e serviços, conforme previsto pelo Governo de João Lourenço, representará uma poupança de cerca de 283.500 mil milhões de kwanzas (1.470 milhões de euros) para o Estado.
O mesmo documento refere que o Governo vai "rever benefícios de ex-governantes, particularmente dos que se encontram em funções em organismos públicos", assim como "implementar o Pacote Legislativo dos Preços e Concorrência para efeitos de controlo dos gastos com subsídios a preços".
Está previsto igualmente a concentração do investimento público "nos projetos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia" e a exploração de "parcerias público-privadas nos investimentos em infraestrutura e na oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais".
