Juristas consideram entretanto que um dos grandes desafios de Lourenço é regularizar mandatos de vários juízes do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Procurador-Geral da República e do Provedor da Justiça, que se encontram expirados há anos.
Há quem advoga que as decisões desses magistrados possam estar feridas de ilegalidade.
O Provedor de Justiça, Paulo Tjipilica, de 78 anos idade, tem o mandato expirado desde 2009, ocupando o cargo pela segunda vez, para um mandato de quatro anos não renovável.
Sete dos 11 juízes que integram o Tribunal Constitucional (TC) de Angola continuam no cargo, mesmo depois de terem completado sete anos, ao contrário do que estipula a lei, que prevê um único mandato de sete anos e sem renovação.
Quem também se encontra fora do prazo é o Procurador-Geral da República General João Maria Moreira de Sousa, no exercício de funções desde 2007 para um mandato de sete anos não renovável.
O jurista Tito Cambanji é de opinião que a partir do momento que se tem um novo chefe do Estado, os mesmos poderão ser substituídos paulatinamente.
“Vamos ter um novo procurador e novo provedor de justiça, gradualmente eles vão tomar posse”, disse Cambanji, para quem “a não renovação dos mandatos não invalida os actos dos juízes”.
Por seu lado, o jurista e professor universitário Albano Pedro considera queas decisões dos tribunais superiores não podem ser consideradas válidas.
“Os tribunais que estão nestas condições, as suas decisões não podem ser válidas, nomeadamente o Tribunal Superior, o Tribunal de Contas e Tribunal Constitucional”, defendeu.
Em relação aos procuradores e provedor de justiça, Albano Pedro afirmou que há necessidade de validação dos mandatos expirados “e a Assembleia Nacional deve avançar já a com a nomeação de um novo procurador e provedor”.
Refira-se que o Presidente João Lourenço prometeu melhorar o sistema de justiça.. (VOA)
