O chefe de Estado angolano discursava em Luanda, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.
"As igrejas são importantes parceiros do Estado, sobretudo quando cumprem o seu papel espiritual e social. Devemos estudar as medidas necessárias para impedir que certas denominações e seitas religiosas confundam fé com negócio e atividade espiritual e social com atividade empresarial", apontou João Lourenço.
Dados tornados públicos em fevereiro por um relatório da Assembleia Nacional indicavam que Angola tinha então 1.111 igrejas legalmente reconhecidas e outras 827 denominações religiosas ainda a aguardar o reconhecimento, a maioria em Luanda, com um total de 721.
O relatório refere que a cada quarteirão de centros urbanos de Luanda existem cerca de cinco denominações religiosas e que nos últimos seis anos foram registadas em Angola 284 novas igrejas, que se expandem e conseguem fiéis através da manipulação de "camadas mais vulneráveis da sociedade angolana".
O Ministério da Cultura de Angola concluiu este ano a proposta de revisão da Lei da Liberdade de Religião, Consciência e de Culto, que levou dois anos a preparar e que, entre várias medidas, altera os requisitos para o reconhecimento de confissões religiosas.
Fortemente aplaudido pelos deputados ao falar sobre este tema, João Lourenço garantiu que a nova legislação será levada ao parlamento neste ano legislativo.
Ainda na componente social, o chefe de Estado admitiu a necessidade de realizar um "sério diagnóstico" ao setor da saúde e que "é urgente" promover "um combate cerrado contra as práticas ilegais, muito comuns nas unidades sanitárias", numa alusão aos casos conhecidos publicamente de desvio de material clínico ou mesmo pedido de subornos para tratamento médico nos hospitais públicos.
"Combate esse que deve ser diariamente fiscalizado pelos serviços de inspeção sanitária. Tem de passar a haver mais respeito pelos cidadãos utentes dos serviços de saúde", exortou.
Tornar o sistema judicial "mais célere" é outro objetivo para a legislatura, com João Lourenço a garantir que a Reforma da Justiça, iniciada anteriormente, é para continuar, desde logo também com a especialização de tribunais nas comarcas de maior movimento e pela "urgente" instalação do Tribunal de Relação de Luanda, face ao elevado número processos pendentes no Tribunal Supremo.
"Só uma justiça que responde em tempo oportuno pode ser considerada justa", disse.
Recordou que Angola tem apenas 358 juízes para 26 milhões de habitantes, daí que a aposta passará igualmente pela formação, e apelou à Assembleia Nacional para aprovar os novos código Penal e do Processo Penal, documentos pendentes da legislatura anterior, e que nomeadamente, na última versão, despenalização, em casos especiais, a prática do aborto.
João Lourenço, que até julho passado foi ministro de Defesa, admitiu que as Forças Armadas Angolanas poderão vir a ser chamadas a prestar missões internas de proteção civil e apontou a necessidade de uma modernização dos serviços de inteligência do país, face aos novos desafios.
A encerrar uma intervenção de quase uma hora, o Presidente recordou que os "problemas" do país "estão identificados" e que devem ser resolvidos "a bem da nação angolana", pedindo aos agentes públicos que agora estão a assumir funções para atuarem "com honestidade, inteligência e perspicácia, em defesa do bem comum e do interesse nacional".
"Representamos os anseios do povo angolano. Saibamos pois, cada um na sua esfera de ação, ser dignos desse mandato que o povo nos confiou", concluiu.
