Através de uma declaração conjunta, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA - que assumem, no próximo dia 28, os 70 assentos parlamentares alcançados nas eleições gerais de 23 de Agosto -, declaram a sua prontidão para cerrar a oposição ao MPLA e combater a corrupção, a má gestão, o desperdício, a pobreza, a exclusão social e a tirania institucionalizada contra as liberdades.
"Vamos adoptar uma atitude intransigente relativamente a todas as violações à Constituição e à Lei e suscitar o surgimento de um amplo movimento social para a reforma dos sistemas, processos e procedimentos que concorram para a organização e condução de eleições, com vista a criar-se de um ambiente capaz de dar garantias futuras de eleições, imparciais e com ética", lê-se na declaração.
O documento, lido pelo presidente da FNLA, Lucas Ngonda, considera que a posição final do Tribunal Constitucional sobre as eleições gerais conferiu legitimidade política, de forma administrativa, ao MPLA.
"Os cidadãos viram também coartada a sua liberdade por impedimento de mais de 4,5 milhões de angolanos de exercerem o seu direito de voto, na obrigação a participarem em actos políticos e de até a boca das urnas serem compelidos a votar num partido", acusam as quatro forças políticas da oposição com assento parlamentar, insistindo na ideia de que o sufrágio de 23 de Agosto não foi abrangente.
"A Comissão Nacional Eleitoral mandou fabricar mais de treze milhões de boletins de voto dos quais só terá utilizado cerca de sete milhões", aponta a oposição, para quem o Tribunal Constitucional não teve em conta que um apuramento sério dos boletins de voto exigiria a tomada de medidas adicionais.
"O desfecho da situação mostra que os órgãos relacionados com o processo eleitoral estão claramente capturados e subordinados ao partido da situação e que, nessas condições, sem alterações substanciais nestes, jamais haverá alternância em Angola", lamentam os quatro partidos.
O grupo salienta que, recusada pelo MPLA a sua proposta de diálogo, por via da Comissão de Bons Ofícios da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), protesta veementemente contra o golpe eleitoral, referindo-se às eleições gerais de 23 de agosto.
Apesar de a declaração não ter qualquer referência à presença daqueles partidos na investidura de João Lourenço, uma fonte ligada àquelas formações assegurou à VOA que uma das formas de contestar vai ser não marcar presença no acto do próximo dia 26.
Os subscritores da declaração condenaram também actos de intolerância que tiveram lugar em Monte Belo (Benguela) e na Lunda Sul, em que militantes dos partidos da oposição denunciaram ataques por parte de agentes do MPLA.
Ainda na posição conjunta, as forças políticas da oposição reafirmam o relacionamento e agradecimento a todos aqueles que votaram massivamente para a mudança, mas viram a sua vontade defraudada pela postura antipatriótica perpetrada por segmentos no seio do MPLA, da CNE e do Tribunal Constitucional.
NJ \ VOA
