Num despacho datado de 13 de Maio, publicado no Diário da República, a que OPAÍS teve acesso, o Presidente da República criou a Comissão de Avaliação do Procedimento de Negociação, para tratar do supracitado concurso, presidida pelo jurista Pedro Fiete e coadjuvado pelos também juristas Paulo Daniel Bunga, Benjamim Liconde, Alegria Econgo e pelo engenheiro informático Mateus João Manuel. Completam a Comissão, como membros suplentes, os juristas Gaspar da Silva e Jerúsio Esmeralda.
O documento refere que a Comissão em causa rege a sua actividade em harmonia com o estabelecido na Lei de Contratação Pública. O Despacho Presidencial delega competências à Unidade Técnica de Negociação (UTN), nomeadamente para a aprovação das peças, verificação da validade e da legalidade de todos os actos praticados no âmbito do Procedimento, nos termos da Lei da Contratação Pública.
O documento determina que o presidente da Comissão de Avaliação deve remeter à UTN o relatório final para conclusão do procedimento, após avaliação final das candidaturas e das propostas. “A Comissão extingue-se logo que seja concluído o Procedimento de Negociação para o qual foi criada”, refere o documento.
OPAÍS
