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Quinta, 29 Outubro 2015 19:34

Oposição angolana une-se para reclamar libertação de ativistas

Os presidentes dos seis principais partidos políticos da oposição angolana apelaram, em posição conjunta, à libertação dos 15 ativistas detidos em Luanda desde junho e à “completa independência” dos tribunais para garantir “julgamentos justos” em Angola.

A posição surge num comunicado enviado esta quinta-feira à Lusa, assinado pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da coligação CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kwangana, e da FNLA, Lunas Ngonda, todos com assento parlamentar, juntamente com o Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, após reunião com carácter de “urgência”, realizada quarta-feira em Luanda para análise da “problemática da violação dos direitos humanos em Angola”.

Em pano de fundo estão os casos dos jovens ativistas detidos sob acusação de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano e os processos judiciais – já com uma condenação a seis anos de prisão do ativista Marcos Mavungo – contra três cidadãos de Cabinda que em março organizaram uma manifestação em defesa dos direitos humanos naquele enclave.

Ainda os confrontos mortais entre as forças de segurança e fiéis da seita angolana “A luz do mundo”, no Huambo e em Benguela, casos que estes políticos denunciam resultar “sobretudo da interferência gritante do titular do poder Executivo, José Eduardo dos Santos, sobre o poder legislativo e judicial”.

Na declaração conjunta, os seis líderes partidários apelam à libertação imediata dos 15 ativistas, entre os quais o ‘rapper’ Luaty Beirão, que terminou na segunda-feira uma greve de fome de protesto que durou 36 dias, alegando estes tratar-se de uma “prisão ilegal”, quando o julgamento do caso está já agendado para 16 a 20 de novembro, em Luanda.

Ainda neste processo, que envolve mais duas arguidas que aguardam julgamento em liberdade provisória, os políticos pedem ao Tribunal Constitucional que rapidamente aprecie o recurso apresentado há algumas semanas pela defesa, alegando prisão ilegal e reclamando também a libertação.

O mesmo apelam para o caso do ativista Marcos Mavungo, cujo recurso da condenação do Tribunal de Cabinda está pendente de decisão no Tribunal Supremo.

“Que a Procuradoria-Geral da República exerça o seu papel com independência e, no caso de impossibilidade, que o seu titular tenha a coragem política de solicitar a sua demissão. Que os tribunais atuem com total isenção e completa independência do titular do poder Executivo, garantindo julgamentos justos”, lê-se na declaração conjunta.

Além disso, os líderes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e BD defendem que “de uma vez por todas” sejam “suspensos” os “atos de tortura e maus tratos físicos e psicológicos sobre os presos e que os responsáveis de tais práticas sejam claramente punidos, após apuramento dos factos”.

O Governo angolano está sob forte pressão da comunidade internacional, que tem vindo a pedir ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a libertação dos 15 ativistas, que permanecem em prisão preventiva apesar de o crime de que são acusados permitir a liberdade condicional.

36 dias

Quanto aos ativistas detidos em junho – acusados de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente de Angola -, a palavra de ordem da oposição a José Eduardo dos Santos é libertação. Imediata.

Entre os 15 ativistas está o rapper Luaty Beirão, que interrompeu no início da semana uma greve de fome de 36 dias. E cujo julgamento deve decorrer entre os dias 16 e 20 de novembro em Luanda. Os líderes oposicionistas consideram esta prisão “ilegal” e apelam ao Tribunal Constitucional para que seja célere na apreciação do recurso interposto há semanas pela defesa.

Na quarta-feira, em declarações também recolhidas pela Lusa, o diretor nacional dos Serviços Prisionais de Angola, António Fortunato, adiantava que não havia ainda data para o regresso de Luaty Beirão à prisão. O músico, internado numa clínica privada de Luanda, exige aguardar o julgamento em liberdade, alegando que foram excedidos os prazos da prisão preventiva.

“Estou inocente do que nos acusam e assumo o fim da minha greve. Sem resposta quanto ao meu pedido para aguardarmos julgamento em liberdade, só posso esperar que os responsáveis do nosso país também parem a sua greve humanitária e de justiça”, escreveu Luaty Beirão num texto publicado na terça-feira, sob o título Carta aos meus companheiros de prisão.

“À sociedade: Não vou desistir de lutar, nem abandonar os meus companheiros e todas as pessoas que manifestaram tanto amor e que me encheram o coração. Muito obrigado. Espero que a sociedade civil nacional e internacional e todo este apoio dos media não pare”, exortou.

No passado fim de semana, com o caso de Luaty Beirão em pano de fundo, o diretor do Jornal de Angola assinou um texto intitulado De Portugal nada se espera. “A ingerência desabrida que Portugal faz nos assuntos da soberania de Angola está a ultrapassar todos os limites”, escreveu José Ribeiro, para quem “a cruzada anti-angolana já não pode ser ignorada”.

O mesmo jornal estatal noticiou declarações do embaixador de Angola em Lisboa, José Marcos Barrica, carregadas de críticas a “sectores maléficos” da sociedade portuguesa.

“O problema do cidadão Luaty Beirão apenas é um pretexto para fazer ressurgir aquilo que em Portugal sempre se pretendeu: diabolizar Angola”, afirmou o diplomata nas comemorações dos dez anos do jornal Mwangolé, editado pelos Serviços de Imprensa da Embaixada de Angola.

Lusa

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