Angola 24 Horas - Deputado do MPLA defende inclusão da pena de morte no código penal
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Deputado do MPLA defende inclusão da pena de morte no código penal

Deputado do MPLA defende inclusão da pena de morte no código penal

O deputado do MPLA, Monteiro Kapunga, defendeu neste domingo a inclusão no código penal em discussão na Assembleia Nacional, da pena de morte, por causa do elevado índice de violência que se regista no país.

Em declarações à imprensa o parlamentar disse que, durante a discussão na especialidade desse diploma legal que inicia hoje segunda–feira, defenderá a realização de um referendo para a inclusão dessa medida.

De acordo com Monteiro Kapunga, apesar de em Angola se falar muito sobre os direitos humanos, muitos cidadãos não têm dado valor a vida de outrem, cometendo crimes que têm terminado em mortes.

Em sua opinião, “quem tira a vida de outra pessoa, lhe deve ser aplicada a mesma medida, ao invés de passar longos anos nas cadeias a custa do estado”.

Questionado sobre o aborto, o deputado afirmou que para si, o mesmo pode ser feito desde que seja por motivos médicos, ou em caso de manifesta necessidade de se salvar a vida da mãe.

Disse estar favorável com a continuação da operação resgate em curso no país, com vista a pôr ordem na actuação dos cidadãos, referindo que numa sociedade que se preze não se pode admitir que as pessoas deixem os mercados para realizarem as vendas nas ruas, pondo em perigo as suas próprias vidas.

Monteiro Kapunga pediu no entanto, que os agentes da polícia  que estão a levar a cabo esta operação tenham ponderação na sua actuação e tenham em conta os pressupostos contidos na Constituição da República, sobre o respeito a vida.

"O Código Penal vigente encontra-se desajustado da realidade social, política e cultural e, por isso, impõe-se uma reforma global do direito penal que responde eficazmente às manifestações penais mais recentes", afirmou.

As manifestações penais mais recentes têm a ver com o combate às drogas, da criminalidade organizada, dos crimes informáticos, bem como da necessidade da humanização da justiça penal, à luz dos compromissos assumidos pelo Estado angolano em sede dos instrumentos reitores da política governativa nacional.

A proposta de Lei, reforma completamente o sistema e a escala de penas dos artigos 55º, 56º e 57º do Código Penal de 1886, elimina a distinção entre penas maiores e penas correccionais e institui penas principais a prisão e a multa, aplicadas em alternativa.

De igual modo, elimina o recurso a penalidades mistas constituídas por duas ou mais espécies, de penas e consagra, pela primeira vez, as penas acessórias.

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