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Quinta, 01 Novembro 2018 14:39

Tribunais angolanos "fazem mais política que jurisprudência" - Abel Chivukuvuku

O líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) lamentou hoje que os tribunais angolanos façam "mais política do que jurisprudência", o que pode retrair o interesse de investidores internacionais.

Abel Chivukuvuku, que falava hoje à imprensa à margem da cerimónia de tomada de posse do Colégio Presidencial da segunda maior força da oposição angolana, reagiu à recusa de formalização pelo Tribunal Constitucional do projeto de partido político Podemos Juntos por Angola (Podemos JÁ), constituído por independentes da CASA-CE, do qual frisou não fazer parte.

Para o líder da CASA-CE, a decisão do tribunal foi "uma sujeira inaceitável", referindo-se à recusa, pelo tribunal, da maioria das assinaturas submetidas pelo partido no processo da sua formalização.

"Recusar assinaturas produzidas pelas administrações municipais? Então o Estado é que não está bem, não são os requerentes. Aquilo foi uma vergonha", disse.

Segundo Abel Chivukuvuku, os tribunais angolanos não percebem que os seus atos "são escrutinados pelo mundo", lembrando que, em Angola, existem embaixadas e organizações internacionais que "acompanham tudo isso".

"Num momento em que nós, Angola, estamos a dizer que queremos cativar investimento para o nosso país, as pessoas sabem que um dos elementos essenciais para a proteção dos direitos de propriedade são os tribunais. Se se apercebe que, afinal, esses tribunais são da 'xaxa' [brincadeira] ninguém vai investir o dinheiro dele sem assegurar o futuro. É por isso que tenho muita pena das instituições que temos", salientou.

Na esperança de que os atores atuais saiam "um dia" e se alcancem "instituições mais sérias", Abel Chivukuvuku encorajou os protagonistas do Podemos JÁ a continuarem a sua luta para a formalização do partido.

"É um direito de cidadãos, mesmo sabendo que temos instituições que fazem política e não jurisprudência", disse.

O dirigente máximo da CASA-CE referiu que, neste momento, a formalização do Podemos JA é um assunto dos tribunais e dos independentes da coligação.

Uma vez resolvido o problema, o novo partido terá o direito de requerer a sua entrada ou não na CASA-CE ou se funcionarão de forma autónoma.

No acórdão, o Tribunal Constitucional refere que, das 14.821 assinaturas submetidas, apenas 6.126 estão conformes, número inferior às 7.500 assinaturas válidas exigidas por lei.

De acordo com o tribunal, na verificação técnico-jurídica global constatou-se que "grande parte das assinaturas apostas nas fichas de subscrição preenchidas pelos requerentes é diferente dos constantes dos documentos de identificação".

O tribunal verificou ainda que inúmeras declarações coletivas e individuais de residência contêm assinaturas imprensas, que foram emitidas por quadros da administração pública local ou por órgãos administrativos comunais, sem competência para o efeito.

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