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João Lourenço anuncia novo concurso público para construção do porto da Barra do Dande

João Lourenço anuncia novo concurso público para construção do porto da Barra do Dande

O Presidente angolano, João Lourenço, anunciou hoje que, para breve, serão abertos novos concursos públicos para a construção do porto da Barra do Dande, a norte de Luanda, e para a gestão e operação do futuro aeroporto da capital.

João Lourenço discursava em Nova Iorque no Fórum Empresarial Estados Unidos/Angola, dois dias antes de fazer uma intervenção nos trabalhos de 73.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, precisamente no dia em que passa um ano sobre a sua tomada de posse como Presidente de Angola.

Segundo João Lourenço, as duas obras a adjudicar serão feitas na modalidade de "Constrói, Opera e Transfere", ou "Build, Operate and Transfer" (BOT), e no quadro de parcerias público-privadas.

No caso do porto da Barra do Dande, o processo voltou à estaca zero depois de João Lourenço ter anulado, em junho deste ano, o contrato para a construção da infraestrutura, no valor de 1.500 milhões de dólares (1.282 milhões de euros), atribuído pelo então Presidente angolano José Eduardo dos Santos a uma empresa liderada pela sua filha, a empresária Isabel dos Santos.

Em 29 de junho deste ano, João Lourenço revogou o decreto assinado em 20 de setembro de 2017 por Eduardo dos Santos, que aprovava o projeto do porto da Barra do Dande, construção adjudicada já depois das eleições gerais de agosto do ano passado.

O decreto presidencial de Eduardo dos Santos foi publicado em 20 de setembro, seis dias antes da tomada de posse de João Lourenço como novo chefe de Estado angolano.

No decreto que revogou a decisão, João Lourenço justificou-a "por não ter cumprido com os preceitos legais estabelecidos na lei dos contratos públicos".

A posição foi depois oficializada numa informação enviada aos investidores internacionais pelo governo angolano, após, em janeiro, o novo Presidente angolano ter criticado a forma como a construção do novo porto foi adjudicada.

No documento foi indicado que o governo "pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda", na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano.

O novo porto seria construído 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contaria com uma participação de até 40% da empresa pública que gere o atual porto da capital, e que teria as tarefas de licenciamento, conceção, financiamento, projeto, desenvolvimento técnico e construção.

A decisão de anular o contrato foi tomada depois de as autoridades terem concluído que tinham sido induzidas por Isabel dos Santos "a cometer atos ilegais e ilícitos" através de "uma empresa com meros três meses de constituição no cartório".

A Atlantic Ventures foi o veículo utilizado pela empresária para dar corpo ao projeto, mas as autoridades qualificaram-na como "mera intermediária criada especificamente para a sua concessão".

Em 27 de julho último, ao falar pela primeira vez sobre a questão, Isabel dos Santos insistiu na transparência no processo de adjudicação para o desenvolvimento do porto e considerou importante "deixar claro" que tudo decorreu "conforme a lei vigente" em Angola, bem como foram cumpridos todos os procedimentos.

O atual porto de Luanda, o maior do país e construído no período colonial, em pleno centro da capital angolana, é propriedade do Estado, mas a operação dos seus terminais está entregue a oito empresas privadas.

O porto de Luanda movimenta aproximadamente 5,4 milhões de toneladas de carga por ano e recebeu obras de modernização de 130 milhões de dólares, concluídas em 2014. Antes disso, recorda o governo, o porto de Luanda "estava altamente congestionado", com um tempo médio de espera superior a dez dias.

Quanto ao novo aeroporto, em fase de conclusão, o Presidente angolano pediu hoje o interesse dos empresários norte-americanos, sobretudo no domínio da gestão e operação, a par do concurso, já aberto, para uma nova licença de telefonia móvel e da concessão da exploração dos caminhos de ferro, em particular do Caminho de Ferro de Benguela, pela sua vertente internacional como via de escoamento dos minérios da Zâmbia e da República Democrática do Congo através do Porto do Lobito.

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