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Bispos angolanos pedem autarquias em simultâneo em todo país

Bispos angolanos pedem autarquias em simultâneo em todo país

Os bispos católicos angolanos pediram hoje a implementação no país de "autarquias supramunicipais ou inframunicipais", exortando para o "respeito do princípio da igualdade e universalidade", porque "não se justificam que se façam autarquias nalguns municípios e noutros não".

A posição está expressa numa nota da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), a que a Lusa teve hoje acesso, na qual os bispos assinalam que o "modelo centralizado falhou" e as autarquias, com as primeiras eleições previstas para 2020, "são uma forma airosa para corrigir as assimetrias regionais".

Contudo, advertem os bispos católicos, a legislação sobre a institucionalização das autarquias, preparada pelo Governo angolano e que prevê o alargamento gradual a todo o país até 2035, levanta "um problema estruturante": "Entendemos que se deve respeitar o princípio da igualdade e universalidade. Assim, não se justificam que se façam autarquias locais em alguns municípios e noutros não".

O pacote legislativo sobre o processo autárquico em Angola, que suporta seis diplomas legais, está em consulta pública até 31 de julho, a cargo do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, processo que decorre perante as críticas generalizadas dos partidos da oposição, que contestam a implementação gradual, exigindo a realização das primeiras eleições autárquicas, em simultâneo, em todo o país.

De acordo com a CEAST, em vez do gradualismo geográfico, "poderiam ser criadas autarquias supramunicipais e, à medida em que se forem criando condições, as mesmas libertar-se-iam de forma gradual e constituíam-se em autarquias municipais".

As autarquias supramunicipais, explicam os bispos católicos, deveriam assumir o "critério de proximidade geográfica", pelo que, assinalam, "o argumento financeiro para criar a autarquia não colhe".

"Pois pergunta-se como sobrevivem hoje os municípios financeiramente", questiona o comunicado da CEAST.

Ainda o documento, assinado pelo vice-presidente da CEAST, arcebispo José Manuel Imbamba, o país deveria ensaiar autarquias inframunicipais "com centralidades ou vilas autossuficientes, mesmo sem dimensão de município", contando "com órgãos descentralizados" para "assegurar a sua governabilidade".

"O importante é que ninguém se sinta à margem deste processo, sobretudo as comunidades mais pobres, desfavorecidas e esquecidas, que deveriam merecer maior incentivo de crescimento nessa altura, para que as oportunidades sejam iguais ou equiparadas", sustenta a nota dos bispos angolanos.

Caso contrário, exortam, "estaremos a fomentar as assimetrias que queremos corrigir".

"Não excluamos. Incluamos. Haja coragem e vontade política", lê-se.

Como ponto prévio, a Conferência Episcopal de Angola e São Tomé recorda que "é necessário assegurar estabilidade e continuidade dos processos para além da vida partidária que é efémera".

"Daí a importância de fazermos prevalecer o espírito de consenso na discussão desses pacotes; fazermos prevalecer as razões de justiça mais do que as razões de estratégia política. Portanto, a força deve estar na justiça, no direito e não na política partidária, na tática", observa a nota da CEAST.

O grupo de autarquias que vão realizar as próximas eleições em 2020 será definido, na proposta governamental, pela Assembleia Nacional.

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