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“MPLA não quer transferir as competências do poder autónomo aos eleitores” – UNITA

“MPLA não quer transferir as competências do poder autónomo aos eleitores” – UNITA

A UNITA insiste que o gradualismo a ser realizado tem de ser o que está definido na Constituição e essa obriga que a institucionalização das autarquias locais se realize em todos os municípios, sem exclusão de nenhum deles.

“A constituição da República de Angola de 2010 prevê a implementação das autarquias, o MPLA, que sempre adiou a institucionalização das mesmas, agora quer que elas tenham lugar em alguns municípios do País. Nós não concordamos”, disse Alcides Sakala.

Na opinião de Sakala, as autoridades governamentais estão determinadas a não transferir as competências do poder autónomo aos seus eleitores e recusar a realização de eleições locais em todo o país.

“A UNITA não vai permitir as manobras do MPLA”, sublinhou o porta-voz da UNITA, destacando que” os angolanos querem também a realização das autarquias em todos municípios”.

“O estado dos nossos municípios no País é crítico. Acredito que, se houvesse presidentes de câmara ao nível de vários municípios, nós teríamos dado passos muito concretos para a resolução de problemas”, acrescentou.

Recorde-se que, na sexta-feira, os partidos políticos da oposição com assento na Assembleia Nacional consideraram que o gradualismo geográfico é o “cavalo de batalha” do Ministério da Administração do Estado e Reforma do Estado (MATRE) para impedir que os angolanos ascendam a uma real cidadania e desfrutem do direito de participação nos destinos dos seus municípios.

Para os partidos políticos da oposição, “o processo de implementação das autarquias locais tem uma importância estratégica para o país e corresponde à vontade dos cidadãos angolanos, pelo que o Estado deve financiar a sua implementação em todo o território nacional”.

Segundo a Lei orgânica sobre as eleições autárquicas, as campanhas para as eleições autárquicas não vão beneficiar de financiamento público nem terão direito a tempo de antena como acontece nas eleições gerais.

A oposição reivindicou, afirmando que “cabe à Assembleia Nacional decidir se as eleições autárquicas vão ou não beneficiar de financiamento público”.

A Constituição angolana, aprovada em 2010, consagra a descentralização administrativa como um dos princípios fundamentais de organização do Estado, que se materializa através da institucionalização das autarquias locais. Novo Jornal

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