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Oposição angolana une-se contra proposta do Governo para implementar autarquias

Oposição angolana une-se contra proposta do Governo para implementar autarquias

Os partidos da posição angolana representados na Assembleia Nacional criticaram hoje a "postura manobrista" do MPLA, no poder, que através do Governo pretende vincar a sua posição sobre a implementação gradual das autarquias.

Numa declaração conjunta, anunciada em Luanda, os líderes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) criticaram o processo de preparação das primeiras eleições autárquicas, previstas para 2020.

Na leitura do documento, o líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, disse que as atividades de informação sobre as autarquias ganharam ritmo satisfatório nos últimos dias, mas "os angolanos veem-se embaraçados, embora não surpreendidos, por uma postura manobrista e exclusivista, mais uma vez protagonizada pelo MPLA".

A oposição acusa o partido no poder em Angola desde 1975, através dos seus dirigentes, especialmente o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, de ter iniciado "uma campanha desenfreada, não para o esclarecimento sobre os conceitos de autarquias, sua importância e vantagens, mas para vincar a posição do MPLA sobre o princípio do gradualismo geográfico nos moldes do seu interesse e estratégia de manutenção da sua hegemonia".

Na proposta governamental, a introdução das autarquias será progressiva, cabendo à Assembleia Nacional aprovar a proposta sobre os municípios que em 2020 deverão receber as primeiras eleições autárquicas.

"O mais caricato tem sido uma interpretação que viola o que a Constituição estabelece no seu artigo 242.º e a distorção velada das vantagens que as autarquias podem trazer para as comunidades e para o desenvolvimento de todo o país, como forma de desencorajar as populações menos esclarecidas, afirmando que apenas se está a fazer uma experiência, para ver se dá ou não dá para implementar as autarquias locais, como prescreve de forma imperativa a Constituição da República", refere a declaração.

Para as quatro forças políticas da oposição, a questão das autarquias deveria desencadear um debate público estruturado, envolvendo todas as franjas da sociedade interessadas no processo, que se cingiria essencialmente aos conceitos e importância das autarquias locais, na definição das suas vantagens, bem como na recolha de opiniões para enriquecer as propostas legislativas.

Segundo os partidos, o gradualismo geográfico é o "cavalo de batalha do MATRE [Ministério da Administração Territorial e Reforma do Estado] para impedir que os angolanos ascendam a uma real cidadania e disfrutem do direito de participação nos destinos dos seus municípios".

A implementação gradual das autarquias locais tem sido o ponto de divergência entre o Governo e os partidos da oposição, estes últimos a defenderem que "o gradualismo a ser realizado tem que ser o que está definido na Constituição e essa obriga que a institucionalização das autarquias locais se realize em todos os municípios, sem exclusão de nenhum deles".

As forças políticas argumentam que a implementação das autarquias sem exclusão é "uma maneira de evitar assimetrias municipais".

"A Constituição prevê um gradualismo funcional, isto é, o alargamento gradual das atribuições das autarquias locais, nos termos do seu artigo 219.º", afirmam os partidos.

Defendem ainda que o Estado deve financiar a implementação das autarquias, assegurar os tempos de antena às campanhas eleitorais autárquicas, a reformulação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para se tornar "verdadeiramente independente", a realização de um novo registo eleitoral e de um amplo movimento de auscultação e debate de todas as propostas".

Na apresentação das propostas de leis do Governo, em discussão pública até final de julho, Adão de Almeida disse que o processo de institucionalização é para todo o território nacional, mas a sua implementação será faseada, com base em vários critérios.

Com base nos critérios, a prioridade vai para os municípios com níveis de desenvolvimento e de infraestruturas mais expressivos, seguindo-se os que são essencialmente rurais, com pelo menos 500 mil habitantes e uma capacidade de arrecadação de receita de cerca de 15% em média da despesa pública orçamental dos últimos três anos e por último os municípios do interior com segmentos de economia local assentes na agricultura e na pecuária.

Relativamente ao gradualismo, Adão de Almeida disse na altura que a Constituição "é clara" quanto a isso e não há espaço na sua redação "para dizer que esse gradualismo é funcional ou não é".

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