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Presidente do Tribunal Supremo angolano critica afastamento de juízes em São Tomé

Presidente do Tribunal Supremo angolano critica afastamento de juízes em São Tomé

O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, Rui Ferreira, criticou hoje o afastamento compulsivo dos juízes do tribunal congénere de São Tomé e Príncipe, classificando-o como uma "clamorosa violação" de princípios universais do Estado de Direito.

A posição foi assumida pelo juiz Rui Ferreira durante uma cerimónia oficial realizada hoje, em Luanda, num caso que tem como origem o diferendo envolvendo a devolução da cervejeira são-tomense Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, processo que se arrasta há quase uma década.

O juiz presidente Rui Ferreira recordou que os juízes são-tomenses foram "compulsivamente" afastados do cargo - após uma decisão favorável a empresário e antigo deputado do MPLA Mello Xavier -, incluindo o seu presidente, que é também, recordou, presidente do Fórum dos Tribunais Supremos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

"É imensurável a nossa surpresa e indignação por esta postura, que lembra os tempos passados de autoritarismo, arrogância e prepotência. E constitui uma clamorosa violação de princípios basilares e universais do Estado de Direito, como são o da independência dos tribunais, o da inamovibilidade dos seus juízes, o da irresponsabilidade dos juízes pelas decisões por si proferidas e o da prevalência dessas decisões sobre as das demais autoridades", apontou Rui Ferreira.

Princípios que, sublinhou o juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola, "estão devidamente assegurados na Constituição" de São Tomé e Príncipe.

O parlamento são-tomense aprovou no passado dia 04 de maio uma resolução de "exoneração e aposentação compulsiva" de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decidiram em acórdão, no dia 27 de abril, sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, que a adquiriu há mais de 20 anos.

A resolução foi baseada em alegações de que "há fortes indícios e denúncias públicas de envolvimento do presidente do STJ num claro ato de corrupção na tentativa de reabertura de um processo já transitado em julgado e obtenção de decisão a favor de supostos corruptos ativos" notificados pelo Ministério Publico.

No dia 14 de maio um grupo de cinco deputados do partido no poder remeteu ao parlamento um projeto de lei de nomeação excecional de cinco novos juízes para o STJ e uma proposta de resolução para exoneração de único juiz conselheiro do supremo que restava, Silvestre Leite.

O projeto de nomeação excecional de novos juízes refere que a resolução que exonerou juízes criou "uma situação excecional de vagatura dos cinco lugares de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça", considerando, por isso "urgente adotar medidas e providências que permitam a resolução, em tempo útil, de todas as situações criadas e que afetam sobremaneira o regular funcionamento" dos tribunais.

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