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Autarquias: Gradualismo coloca oposição e o MPLA em lados opostos da "barricada"

Autarquias: Gradualismo coloca oposição e o MPLA em lados opostos da "barricada"

Quando faltam sete meses para 2019, ano anunciado para a realização das eleições autárquicas em Angola, os partidos políticos da oposição estão cada vez mas unidos contra o MPLA, que defende princípio do gradualismo na implementação das autarquias.

O partido no poder insiste que o gradualismo é "uma estratégia certa para dinamizar o desenvolvimento socioeconómico do País nos próximos anos".

O Governo já avisou que o pacote de leis sobre as autarquias locais fica concluído no primeiro semestre deste ano e a oposição sugere que cabe à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) organizar as autarquias e não o Executivo, como pretende o MPLA.

O presidente da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, por exemplo, disse ontem que a adopção do modelo do gradualismo territorial nas autarquias previstas para 2020 será um acto inconstitucional e agravará as desigualdades e assimetrias regionais já existentes.

A posição do presidente da CASA-CE foi reiterada pelo seu homólogo do PRS, Benedito Daniel, que defendeu um gradualismo funcional, baseado na desconcentração e descentralização do poder central para os municípios, por ser uma "mais-valia".

A UNITA considerou que o gradualismo territorial que se pretende implementar no processo autárquico é uma desculpa para a continuação da centralização da governação e da delapidação do erário público.

"A estratégia do partido-Estado consiste em reforçar, primeiro, os poderes do MPLA em todos os municípios, através da Administração Local do Estado, e só depois proceder à descentralização político-administrativa em alguns deles", acusou o presidente da UNITA, Isaías Samakuva.

O secretariado do Bureau Político do MPLA reiterou, ontem em Luanda, a institucionalização das autarquias locais em Angola, previstas para o ano de 2020, tendo reafirmado a princípio do gradualismo na sua implementação.

Sob orientação do vice-presidente do partido, João Lourenço, o Secretariado do Bureau Político do MPLA apreciou aspectos que poderão constar da proposta de pacote eleitoral que dará suporte legal as autarquias.

Do pacote eleitoral que dará suporte legal as autarquias apreciado ontem destacam-se: Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas Locais, dos critérios para a Selecção de Municípios com vista a implementação das Autarquias Locais, a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autárquicas Locais, a Lei da Tutela Administrativa sobre as Autárquicas Locais, das Finanças Locais e a Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autárquicas Locais.

Recorde-se que a última reunião do Bureau Político do partido aprovou a realização de um congresso extraordinário na primeira quinzena de Setembro deste ano e a candidatura de João Lourenço ao cargo de presidente do partido, ocupado desde 1979 por José Eduardo dos Santos.

"O bureau político aprovou a proposta de resolução e o cronograma de preparação e realização do 6.º Congresso Extraordinário do partido, a ter lugar na primeira quinzena de Setembro próximo e, consequentemente, aprovou a candidatura do camarada João Lourenço, actual vice-presidente, ao cargo de presidente do MPLA", lia-se na nota.

O Bureau Político do MPLA é o organismo permanente de direcção do partido, que delibera no intervalo das reuniões do Comité Central.

A 16 de Março último, no discurso de abertura da 5.ª sessão ordinária do Comité Central do MPLA, realizado em Luanda, José Eduardo dos Santos, propôs a realização de um congresso extraordinário para Dezembro deste ano ou Abril de 2019. NJ

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