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UNITA acusa MPLA de ter falta de vontade política para fazer um combate cerrado à corrupção

UNITA acusa MPLA de ter falta de vontade política para fazer um combate cerrado à corrupção

A UNITA refutou os argumentos do MPLA, segundo os quais as propostas constantes no seu projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial viola a legislação tributária em vigor.

Em declarações ao Jornal de Angola, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, considerou de falsos os argumentos do presidente do grupo parlamentar do MPLA e acusou o partido maioritário de ter falta de vontade política para fazer um combate cerrado à corrupção. Sakala lembrou que, durante a discussão na especialidade das duas propostas de leis (a sua e do Executivo), a UNITA propôs a fusão dos dois documentos numa só proposta que seria levada à aprovação final global.

O também deputado considerou que, sendo a corrupção uma questão transversal que preocupa a sociedade, o próprio Presidente da República e que a UNITA fez como sua bandeira, teria sido melhor se tivesse havido consenso na questão do repatriamento de capitais, para que houvesse um melhor combate a este mal (corrupção).

“Com o MPLA a recusar a proposta da UNITA de se fundir os documentos, fica-se claramente com a ideia de que o MPLA não tem vontade política suficiente em fazer um combate cerrado contra a corrupção no país”, afirmou Alcides Sakala, para quem “parece haver uma tentativa de branqueamento daqueles que furtaram o dinheiro público e o levaram para paraísos fiscais espalhados pelo mundo”.A Assembleia Nacional vota hoje uma entre as duas propostas de lei de repatriamento, uma do Executivo e a outra da UNITA, durante a votação final global sobre a matéria. Mas o MPLA, que constitui a maioria no Parlamento, já rejeitou a proposta de lei do maior partido da oposição. Alcides Sakala informou que o grupo parlamentar da UNITA vai tomar uma posição caso a sua proposta seja chumbada.

O presidente do grupo parlamentar do MPLA afirmou segunda-feira, durante uma conferência de imprensa, que o MPLA não aceita as propostas constantes no projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial, da iniciativa legislativa da UNITA, por violar a legislação tributaria em vigor.

Segundo Salomão Xirimbimbi, o Código Geral Tributário estabelece apenas uma declaração, no Código do Imposto Industrial com im-posto de 30 por cento para as empresas, quando a UNITA propõe o pagamento de uma taxa de 45 por cento a favor do Estado, com base numa lei que não existe.

O parlamentar acrescentou que a proposta da UNITA não respeita conceitos de natureza cambial como os de residente e não residente cambial. Xirimbimbi afirmou ainda que, durante os debates, a UNITA não foi capaz de defender o seu projecto e dá prioridade ao património que está em Angola, o que não está nas prioridades da Lei do Executivo.

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