Angola 24 Horas - PR de Portugal rejeita interferência na esfera judicial sobre caso Manuel Vicente
Menu
RSS

PR de Portugal rejeita interferência na esfera judicial sobre caso Manuel Vicente

PR de Portugal rejeita interferência na esfera judicial sobre caso Manuel Vicente

O Presidente da República rejeita que os seus comentários sobre a transferência para Angola do processo que envolve Manuel Vicente possam ser interpretados como intromissão na esfera da justiça, argumentando que "ninguém se imiscui numa decisão tomada".

Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância das relações luso-angolanas, declarando: "Estão em causa centenas de milhares de pessoas, portugueses e angolanos. E, portanto, quando estão em causa centenas de milhares de pessoas, isso é tão forte, tão forte, tão forte, que é mais forte do que tudo".

O chefe de Estado falava durante uma iniciativa na Baixa de Lisboa, em resposta à comunicação social, que o confrontou com a estranheza manifestada pelo conselheiro de Estado e antigo deputado e dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã face aos seus comentários e do primeiro-ministro sobre este processo.

"Não é só o presidente angolano, o primeiro-ministro português e o presidente português ficaram muito satisfeitos. Até acho um pouco estranho que façam tantos comentários sobre uma decisão judicial. Não é muito comum", afirmou Francisco Louçã à rádio TSF.
Questionado se os seus comentários não podem ser interpretados como uma forma de se imiscuir na justiça, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Que eu saiba, quando a decisão está tomada, ninguém se imiscui numa decisão tomada. A decisão está tomada, está tomada. Imiscuir é antes".

Marcelo Rebelo de Sousa diz que tinha certeza que Portugal e Angola iam entender-se. Tudo se resolveu, disse esta sexta-feira o Presidente da República, depois de ter falado por telefone com o Presidente de Angola, João Lourenço.

“O Presidente João Lourenço telefonou-me e eu tive a oportunidade de reafirmar os laços de amizade e de fraternidade existentes e de, olhando para o futuro, apostarmos na continuação da colaboração entre povos e entre Estados. Eu sempre tive a ideia de que estávamos vocacionados para estarmos juntos, independentemente dos pormenores mais positivos ou mais negativo, mas que o essencial se mantinha. Foi o que dissemos um ao outro e é aquilo que vai acontecer”, sublinha Marcelo Rebelo de Sousa.

Associação Cívica Transparência e Integridade de Portugal: "Uma decisão politica tomada por uma instância judicial"

Aquilo que "a elite politica portuguesa quer é retomar os negócios com a elite angolana", diz o presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade.

O presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, classifica a decisão de encaminhar o processo de Manuel Vicente para Angola uma "decisão política tomada por uma instância judicial portuguesa".

Em entrevista à Renascença, João Paulo Batalha defende que a decisão "não tem sustentabilidade judicial" e, por isso, só pode resultar de incompetência ou de "uma capitulação".

"Esta decisão é, na melhor das hipóteses, um atestado de impunidade a Manuel Vicente, passado por miopia do Tribunal da Relação de Lisboa. Na pior das hipóteses, é uma capitulação às pressões politicas que foram feitas abertamente pelo regime de Angola e, na penumbra, mas feitas na mesma pelo governo português", critica.

"Não há qualquer sustentabilidade judicial e, portanto, ou é fruto de incompetência ou uma capitulação perante as pressões politicas, como se viu pela reacção imediata, quer do primeiro-ministro quer do Presidente da Republica, que ficaram agradados e celebraram. É uma decisão politica tomada por uma instância judicial portuguesa", completa.
"O que esta elite politica portuguesa quer é retomar os negócios com a elite angolana. Negócios baseados em disponibilidade e na hospitalidade de Portugal, quer a nível politico quer a nível económico, para serem não só gestores de conta de figuras angolanas enlameadas por suspeitas de corrupção, mas por serem, em várias ocasiões, activos branqueadores desse dinheiro mal obtido por essa elite angolana. É esta a relação que o governo português quer preservar", remata o presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade.

.
..
.
.
back to top

Recomendamos