Angola 24 Horas - Polícia Municipal é possibilidade para competências das futuras autarquias angolanas
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Polícia Municipal é possibilidade para competências das futuras autarquias angolanas

Polícia Municipal é possibilidade para competências das futuras autarquias angolanas

A possibilidade de criação de corpos de Polícia Municipal é uma das competências que o executivo angolano poderá transferir para os municípios, no âmbito da instituição das autarquias locais, até 2020.

A informação foi transmitida hoje pelo vice-Presidente da República de Angola, Bornito de Sousa, ao discursar em Malanje, em representação do chefe de Estado, João Lourenço, no ato central do dia da Paz e da Reconciliação Nacional.

Em mais de 40 anos de independência, dos quais 16 anos de paz efetiva cumprem-se hoje, Angola nunca realizou eleições autárquicas, sendo os administradores municipais indicados pelos governadores provinciais, por sua vez indicados pelo Presidente da República.

De acordo com Bornito de Sousa, o objetivo da instituição das autarquias, com a realização das primeiras eleições a ter a "data indicativa" de "até 2020", passa por "aproximar serviços essenciais" às comunidades, através de órgãos escolhidos pelos próprios cidadãos e com a sua participação na definição das prioridades.

"Com as autarquias, espera-se que a resolução de problemas tais como a educação, saúde, água, energia, habitação social, saneamento básico e recolha de lixo, ação social, atividade desportiva e cultural, turismo local, Polícia Municipal, etc, tenha lugar o mais próximo das comunidades e dos cidadãos interessados, com a sua comparticipação, incluindo financeira", apontou o vice-Presidente da República.

Bornito de Sousa sublinhou, ainda assim, que "há um longo caminho a percorrer nos próximos dois anos", nomeadamente para criar "as condições mínimas para que a autonomia local seja efetiva e positiva", levando em conta as "diferentes realidades" dos municípios angolanos.

"Desenhar um modelo capaz de produzir os efeitos desejados, que corresponda as expetivas de todos nós", disse o vice-Presidente, na mesma intervenção, durante a qual recordou que caberá à Assembleia Nacional pronunciar-se sobre o modelo de implementação das autarquias.

Em cima da mesa está a possibilidade, defendida pelo Governo, de introdução gradual, com um primeiro grupo de municípios selecionados para a realização das primeiras eleições autárquicas, "por prudência", ou a sua aplicação, em simultâneo, em todo o território nacional, como defendem os partidos da oposição.

"Não encontra acolhimento constitucional a tese que apenas uma das hipóteses é Constitucional", avisou Bornito de Sousa, alertando para a falta de experiência do país nesta matéria.

O Presidente angolano propôs a 22 de março o ano de 2020 para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, que deverão ser implementadas faseadamente.

João Lourenço discursava na abertura da primeira reunião do Conselho da República de Angola, que contou com a presença do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.

O chefe de Estado angolano referiu que, sendo estas as primeiras eleições autárquicas, devido à extensão territorial de Angola e à inúmera quantidade de municípios, é necessário tempo para a sua conveniente preparação.

Segundo o Presidente, esta preparação visa que "o poder eleito saído delas sirva o propósito para as quais as autarquias serão criadas, a servirem melhor as comunidades e o cidadão".

O Presidente angolano considerou importante uma reflexão sobre o melhor momento para a realização das eleições autárquicas, designadamente em que ano e a forma da sua implantação gradual, propondo que comece "por um certo número de municípios a definir, após debate entre partidos políticos com assento parlamentar, na base de uma proposta a ser apresentada pelo executivo".

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