Por Nuno Álvaro Dala
No edifício do GPL fomos conduzidos a tantos departamentos e secções, que fiquei com a impressão de que estávamos a fazer uma visita guiada, conduzida por funcionários zelosos e que caprichavam na forma de tratamento.
Da Recepção fomos conduzidos ao Atendimento Público.
Do Atendimento Público fomos conduzidos – novamente – à Recepção.
Da Recepção fomos conduzidos à Sala de Espera.
Da Sala de Espera fomos conduzidos ao Gabinete Jurídico.
No Gabinete Jurídico fomos conduzidos à secção dos despachos (não me lembro bem nome exacto).
Então, recebemos um envelope com letras douradas e cuja nota (escrita com tinta de caneta) dizia “Ao Colectivo de Subscritores da Carta datada de 12 de Fevereiro de 2018”.
Feito o protocolo da recepção, retiramo-nos desejando boa jornada laboral aos funcionários.
Primeiro, os funcionários deram a entender que o Governador estava à nossa espera para connosco reunir-se e abordar a manifestação.
Segundo, fizemos uma espécie de passeio pelo edifício.
Terceiro, acabámos por receber a referida carta.
Todas aquelas voltas caprichadas só para recebermos uma carta?
Ora, antes mesmo de abrirmos a carta, a nossa experiência já nos indicava que a posição do GPL era a mesma de sempre: não autorizar o protesto, como se a Constituição da República lhe desse poder para tal.
Arbitrariedade total.
Mas a surpresa não foi a resposta do Governo da Província de Luanda.
A surpresa foi lermos o seguinte:
«Incumbe-nos sua excia. Senhor governador provincial, de informar que a [manifestação] não reúne os requisitos exigidos pela lei nº 16/91, de 11 de maio, logo afigura-se ilegal»
Que resposta idiota e peripatética!
Ora, a Lei 16/91 de 11 de Maio, mais conhecida por Lei das Manifestações, é extensa, ou seja, tal como qualquer outra, possui várias secções e vários artigos que cobrem as diversas facetas da temática das manifestações.
Logo, detectando ilegalidades no protesto marcado para 17 de Fevereiro, o Gabinete Jurídico do Governo da Província de Luanda tinha de indicar em que aspectos é que a manifestação programada não reúne os requisitos legais e, assim, dar aos subscritores e organizadores da mesma a possibilidade de fazer as devidas correcções, em obediência à lei.
Mas não. Antes, pelo contrário, a resposta do GPL transmite a falsa noção de que tudo na programada manifestação está errado. As causas estão erradas (ilegais). O objectivo está errado (ilegal). A data está errada (ilegal). O horário está errado (ilegal). O local está errado (ilegal). É tudo, tudo, tudo ilegal!
O Governo da Província de Luanda perdeu a grande oportunidade de dar sinais de uma mudança de atitude política no que às manifestações diz respeito.
O Governador Adriano Mendes de Carvalho prefere seguir o caminho do autoritarismo, em clara contradição com o lema “corrigir o que mal e melhorar o que está bem”.
Está claro que tanto o lema do MPLA como as promessas de João Lourenço não passam de conversa para boi dormir.
O Governo central é novo. O Governo Provincial é novo. Mas as práticas autoritárias são as mesmas.
A arbitrariedade estanilesca, a alergia política aos actos de protesto e a manietação do direito continuam a ser marca do comportamento das autoridades.
Reafirmamos aqui a nossa posição:
A manifestação vai ser realizada amanhã, sábado, 17 de fevereiro, a partir das 11h00!