Por Eduardo Magalhães
São falsas, mentirosas e intencionalmente ofensivas contra a imagem do Estado angolano as afirmações que estão a circular sobre violações de direitos humanos, que estariam a ser praticadas pelas autoridades militares e policiais angolanas contra cidadãos do país vizinho e historicamente irmão - o Congo Democrático.
Neste caso específico, estamos diante de um pano de fundo que explica o contexto do surgimento das tensões latentes entre a referida operação e aqueles que estão a ser impedidos de praticar a exploração ilícita de diamantes a partir de solo angolano. Diariamente Angola está a ser alvo de uma pilhagem incalculável e, no âmbito das políticas económicas actuais, está a buscar alternativas à exploração do petróleo. Daí a necessidade de repor a legalidade no que respeita à exploração e comercialização de diamantes, bem como normalizar e controlar a circulação de pessoas e bens nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje, Moxico, Bié, Cuanza-Sul, Uíge e Cuando-Cubango.
Para que haja uma compreensão exacta das questões envolvidas, é crucial o conhecimento mínimo dos espaços fronteiriços entre os dois países. Angola e a RDC partilham uma fronteira de 1200 km2 e tem sido registada, nos últimos anos, uma migração de milhares de cidadãos congoleses para o território angolano.
No entanto, a imigração ilegal está a ser combatida e isto tem sido feito com êxito, dentro do mais rigoroso respeito aos Tratados e Convenções Internacionais e Acordos Bilaterais (Angola/Congo) dos quais Angola orgulhosamente é signatária. A soberania territorial angolana é inviolável e as actividades policiais - dentro das nossas fronteiras - que visam acabar com o tráfico de diamantes são absolutamente legítimas.
Dessa forma, o surgimento de boatos e distorções da realidade dos factos acerca de uma alegada controvérsia que envolve a Operação Transparência e cidadãos congoleses é criminoso, pois - para além do uso de imagens e informações falsas - ignora que é um direito de Angola o combate à prática ilícita da prospecção, exploração e comercialização de diamantes dentro das fronteiras angolanas.
Por outro lado, o Governo angolano respeita e continuará a oferecer total apoio humanitário aos trinta mil refugiados da RDC que estão acolhidos na província da Lunda-Norte. O princípio da soberania estatal sobre o solo e o subsolo está a ser respeitado por Angola.
É inaceitável, portanto, que Angola, que num passado recente já foi injustamente acusada de ser tolerante com o chamado “diamante de sangue”, agora esteja a ser alvo de um ataque contra a sua imagem exactamente por combater o tráfico e a exploração ilegal de diamantes.
A compreensão destas questões históricas é fundamental para entendermos que a exploração dos recursos minerais localizados em território angolano está sujeita às leis e regras do Estado angolano.
Todas estas questões reforçam a relevância do Direito Internacional para as decisões de negócio envolvendo os dois países, Angola e RDC.
O certo é que o Governo da República de Angola respeita e mantém excelentes relações de amizade e laços de irmandade com a República Democrática do Congo. Tudo está ser feito para que - sem prejuízo para as boas relações entre os dois países - os objectivos maiores e soberanos de Angola possam ser atingidos. Angola está a seguir o rumo da coerência e ética. Para isso, está a cumprir todos os acordos internacionais até aqui firmados, pois sabe o valor da conquista da paz e estabilidade política no plano interno e externo e o seu papel neste contexto. JA
