"Considerando que o país possui vários edifícios urbanos, propriedades do Estado ou de privados, em avançado estado de degradação e que carecem de intervenção face ao perigo que representam para a vida dos cidadãos", justifica o despacho presidencial, de 06 de abril.
O documento define que o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, "deve inventariar e catalogar", em coordenação com outros organismos, "os edifícios que se encontram em mau estado de conservação ou que constituem perigo de desabamento".
Além disso, o cadastro sobre "todos os edifícios" e o seu estado de conservação envolverá igualmente os imóveis "adquiridos pelo Estado no exterior do país que são utilizados pelas representações diplomáticas".
Obriga ainda os governos provinciais e outros organismos do Estado que têm sob sua jurisdição edifícios com quatro ou mais pisos a prestarem informação sobre o seu estado ao Ministério da Construção e Obras Públicas, cabendo por sua vez ao ministro informar o Presidente da República sobre a situação dos edifícios que se encontram em perigo de ruína ou desabamento.
Vários especialistas angolanos têm alertado para o estado de conservação de vários edifícios, nomeadamente construídos no período colonial português e que desde 1975 praticamente não receberam obras de beneficiação.
Recentemente, o Serviço de Proteção Civil e Bombeiros do Uíge, no interior norte de Angola, identificou 17 edifícios com mais de 50 apartamentos em estado de degradação, que correm o risco de desmoronar.
Em 2016, duas pessoas ficaram feridas na sequência do desabamento de um edifício na cidade do Uíge.
O edifício, que foi posteriormente demolido, era um dos primeiros a ser construído na era colonial portuguesa, naquela cidade.
