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Procurador Português acusa formalmente Manuel Vicente de corrupção activa

Procurador Português acusa formalmente Manuel Vicente de corrupção activa

Manuel Vicente foi formalmente acusado esta manhã do crime de corrupção ativa do procurador Orlando Figueira para conseguir arquivamento de investigação de branqueamento de capitais.

O inquérito da Operação Fizz foi esta manhã formalmente concluído com a emissão do despacho de acusação. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) acusou Manuel Vicente, vice-presidente da República de Angola, dos crimes de corrupção ativa na forma agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documento, enquanto Orlando Figueira, magistrado do Ministério Público, foi acusado de corrupção passiva na forma qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documento. O magistrado foi ainda acusado do crime de violação do segredo de justiça.

O advogado Paulo Blanco, que era um dos causídicos de Manuel Vicente em Portugal e defendia igualmente os interesses da Procuradoria-Geral da República de Angola em diversos processos criminais que corriam no DCIAP, foi igualmente acusado dos crimes de corrupção ativa (em regime de co-autoria com Manuel Vicente), de branqueamento e falsificação de documento.

O DCIAP acusou ainda Armando Pires, procurador de Manuel Vicente em vários negócios particulares que desenvolveu em Portugal, dos crimes de corrupção ativa (em co-autoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente), de branqueamento e de falsificação de documento (em co-autoria com os restantes arguidos).

O caso

O Ministério Público entende que Orlando Figueira terá alegadamente recebido de Manuel Vicente uma soma de cerca de 1 milhão de euros como contrapartida pelo arquivamento de um investigação do DCIAP relacionada com suspeitas de branqueamentos de capitais a propósito da compra de diversos apartamentos num complexo residencial de luxo na zona de Cascais por parte de Manuel Vicente.

O valor total das transferências de Vicente, que atingiram uma soma total de cerca de 8 milhões de euros, chamaram a atenção do sistema financeiro português, que emitiram o respetivo alerta, obrigatório devido a uma lei da União Europeia, para a Polícia Judiciária. Sendo uma pessoa politicamente exposta (nome técnico para titulares de cargos políticos), Manuel Vicente é alvo de um escrutínio especial por parte dos sistemas financeiros europeus.

Orlando Figueira, que foi procurador do DCIAP até setembro de 2012, era o responsável pelas principais investigações a figuras do regime angolano que nasceram de comunicações do sistema financeiro devido a transferências de elevadas somas de dinheiro — e de suspeitas sobre a origem ilícita de tais fundos.

No caso de Manuel Vicente, e na sequência da comunicação sobre a transferência de 8 milhões de euros, o DCIAP abriu um processo administrativo para avaliar a hipótese de ter sido praticado o crime de branqueamento de capitais, existindo suspeitas suficientes para que fosse aberto um inquérito criminal que foi distribuído a Orlando Figueira.

Chamado a justificar a origem dos rendimentos que financiaram a aquisição dos apartamentos localizados na zona do Estoril, Manuel Vicente, através do seu advogado Paulo Blanco, terá juntado ao processo declarações de empresas para as quais Vicente trabalhou antes de entrar para o governo angolano: Sonangol (empresa estatal angolana de petróleo que foi presidida por Vicente), Banco Africano de Investimento e Millenium BCP (banco participado pela Sonangol). No total, Vicente teria recebido remunerações de cerca de 8 milhões de euros destas entidades – valor idêntico ao da aquisição dos andares em Cascais. Explicação que Orlando Figueira terá entendido como satisfatória, tendo arquivado o inquérito contra Manuel Vicente.

Tais documentos, contudo, terão sido restituídos a Paulo Blanco por ordem de Orlando Figueira, desaparecendo do processo. Estes documentos foram esta terça-feira apreendidos no escritório do advogado.

Com o despacho de acusação emitido esta manhã, o DCIAP concluiu que Orlando Figueira terá alegadamente beneficiado Manuel Vicente com o arquivamento da investigação aberta contra o vice-presidente da República de Angola. 

Paulo Blanco diz que PGR violou regras de direito ao divulgar acusação da operação Fizz

O arguido Paulo Blanco considera que a Procuradoria-geral da República violou as regras básicas do direito processual ao divulgar os crimes de que é acusado na `Operação Fizz`, sem que ele próprio fosse notificado.

Em comunicado enviado à Lusa pelo advogado João Correia, Paulo Amaral Blanco diz não admitir "a violação das regras básicas de direito processual penal" quando é divulgado o essencial da acusação do processo "sem que ele próprio e o seu advogado tenham sido previamente notificados".

Paulo Blanco está acusado de corrupção ativa (em coautoria com os arguidos Manuel Vicente e Armindo Perpétuo Pires), branqueamento de capitais (em coautoria com os restantes arguidos), violação de segredo de justiça e falsificação de documento (também em coautoria com os restantes arguidos).

A nota diz ainda que Paulo Blanco "sempre pautou e pautará a sua conduta segundo as regras da deontologia profissional e, além disso, agirá de acordo com as boas práticas de convivência judiciária, ao invés do que se verificou".

"Agiu nestes casos, como agirá no futuro, cumprindo todos os direitos e deveres inerentes à sua profissão, o que em sede própria será demonstrado", acrescenta o advogado.

Modificado emsexta, 17 fevereiro 2017 00:23

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