Sexta, 29 de Março de 2024
Follow Us

Quinta, 10 Mai 2018 12:51

Maior central sindical angolana exige alterações à lei do trabalho

Uma dirigente da maior central sindical angolana considerou hoje que a atual legislação laboral em Angola, alterada há dois anos, penalizou os direitos dos trabalhadores e enfraqueceu o papel dos sindicatos, dando "praticamente todos os poderes aos empregadores".

Em declarações à agência Lusa à margem da reunião da Comissão Executiva da Confederação Sindical dos países de Língua Portuguesa (CSPLP), que decorreu terça e quarta-feira em Lisboa, Maria Fernanda Francisca pediu mudanças na lei, de forma a garantir mais e melhores direitos para os trabalhadores e sindicatos.

A responsável da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos -- Confederação Sindical (UNTA-CS), criada a 16 de abril de 1960 na República do Congo, ainda antes do início da luta nacionalista pela independência de Angola, lamentou também o vasto setor informal e os baixos salários.

"A situação económica e social de Angola está a tomar contornos preocupantes por causa da crise económica que o país vive. Os salários todos, hoje, não conseguem dar ao trabalhador uma vida digna, as pessoas sobrevivem com os poucos recursos que têm e, além das questões salariais, também estamos bastante preocupados com a problemática ligada à legislação laboral", sublinhou Maria Fernanda Francisca.

"Há dois anos [ainda sob a presidência de José Eduardo dos Santos], foi aprovada uma lei que retirou todos os direitos, praticamente quem tem os direitos todos são os empregadores, e enfraqueceu não só os direitos dos trabalhadores, mas também o papel dos sindicatos", frisou.

A sindicalista angolana lembrou que, nas celebrações deste ano do Dia Mundial do Trabalhador, no 1.º de maio, a UNTA-CS centrou as principais reivindicações na necessidade de uma "reforma imediata" da lei geral do trabalho.

Maria Fernanda Francisca disse, porém, acreditar que o novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, "está sensível" à situação e que poderá vir a alterá-la.

"Acredito que sim. Veio num momento que considero crucial, particularmente na África Austral. A sociedade civil tem uma grande força, tem estado a exercer o seu papel, ao pressionar os governos para a melhoria da gestão dos recursos que os Estados têm", disse, lembrando o momento idêntico na África do Sul e Zimbabué.

"Felizmente, Angola, África do Sul e Zimbabué deram um bom exemplo, denunciando as pessoas que fazem mau uso dos recursos, pedindo a todos os cidadãos que retiraram recursos e fizeram investimentos no exterior que os tragam para o país, sobretudo os que os levaram de forma ilegal", realçou.

"Tendo João Lourenço esse como um objetivo principal da sua governação, acho que estamos no caminho certo. Está bastante sensível. Só o facto de, pessoalmente, ter solicitado aos cidadãos que de forma ilegal retiraram fundos do país para o exterior, demonstrou a todos que é a primeira pessoa interessada em que isso aconteça", disse.

Questionada pela Lusa sobre o peso do setor informal na economia em Angola -- um estudo recente indicou que 84% dos angolanos em idade ativa aí trabalham ou trabalharam -, Maria Fernanda Francisca lembrou que essa é uma das "grandes preocupações" da UNTA-CS.

"Preocupa-nos bastante. Na agenda da UNTA uma das preocupações tem sido lutar para que haja ações mais enérgicas do Governo para a formalização do setor informal, que é uma grande preocupação dos sindicatos, nomeadamente da UNTA-CS", acrescentou.

Nesse sentido, realçou que a própria central sindical está a desenvolver atualmente um projeto para dar formação a 500 mulheres -- "número pequeno, mas que já é um bom início" -, para as retirar o setor informal e trazê-las para o formal.

"Temos consciência de que, com a crise que estamos a atravessar, não será fácil retirar do setor informal um número maior de mulheres, mas estamos no início", frisou.

A UNTA-CS representa em Angola cerca de 265 mil trabalhadores, pouco menos de 111 mil são mulheres, oriundos de oito federações, cinco sindicatos, 17 uniões provinciais e 98 sindicatos provinciais.

Em Angola, estima-se que cerca de 465 mil trabalhadores estão filiados em sindicatos.

Rate this item
(0 votes)