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PGR cria equipa para uniformizar carreiras dos técnicos de Justiça

PGR  cria equipa para uniformizar carreiras dos técnicos de Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola vai criar uma equipa para executar o processo de uniformização de carreira dos seus técnicos de Justiça, pretensão que levou anteriormente a várias greves realizadas pelos seus funcionários.

O assunto foi hoje abordado num encontro entre a direção da PGR e funcionários colocados em Luanda, segundo informou o porta-voz da reunião, Gilberto Mizalaque.

Em declarações à imprensa, o também diretor do gabinete do Procurador-Geral da República de Angola recordou que recentemente o Governo aprovou um pacote de leis sobre o Regime Especial de Carreiras dos Técnicos de Justiça da PGR e também as regras de transição a esse Regime de Transição dos Técnicos de Justiça da PGR.

"É um instrumento legal novo, ainda nem sequer foi publicado em Diário da República, mas conhecemos os termos em que o documento terá sido aprovado pelo Conselho de Ministros, daí que a direção da PGR tenha convidado todos os funcionários colocados aqui em Luanda, para esclarecer as 'nuances', as opções legislativas deste pacote legislativo", disse.

Gilberto Mizalaque explicou que antes, havia na PGR dois níveis de servidores - os técnicos de justiça da PGR e os funcionários da carreira geral da função pública - com diferenciação salarial.

"Uns tinham salários superiores que os outros e, nalguns casos, faziam basicamente o mesmo trabalho. Causou uma instabilidade, algum descontentamento e por aí começou o acirrar de ânimos e alguma tendência reivindicativa", salientou.

Com estas leis aprovadas, fica uniformizada a carreira, passando a haver apenas funcionários técnicos de justiça da PGR, alterando-se assim igualmente os salários daqueles que estavam na carreira geral da função pública, com um aumento.

"Os efeitos práticos serão imediatos, na medida em que, tão logo seja publicado em Diário da República, vamos criar uma equipa de implementação desse pacote legislativo", indicou.

Resolvida esta questão, acrescentou o porta-voz do encontro, fica ainda à espera de solução a questão das promoções, "outra situação que tem sido reivindicada, que tem sido reclamada por parte dos funcionários".

"Em relação a este aspeto, há um plano de promoção gradual, porque não é possível promover todos os funcionários que ao longo dos tempos não beneficiaram dessa promoção num único ato. Vamos criar um mecanismo de promoção gradual", observou.

"Se calhar, 30% dos funcionários serão promovidos este ano, outros 30% no próximo ano e assim por diante, até que consigamos esbater todas as questões de promoção ao nível da PGR", reforçou.

No início deste ano, os funcionários da PGR realizaram mais uma greve, que durou duas semanas, para reivindicar a não aprovação desses diplomas que vão agora conduzir à reconversão de carreiras, bem como de remunerações e promoções.

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