Os bancos comerciais vão passar a ser penalizados pelo Banco Nacional de Angola (BNA) por não cumprirem prazos na execução de transferências bancarias e disponibilização de fundos em moeda nacional.
Esta é uma medida que consta no novo Quadro Operacional do BNA, aprovada esta semana na segunda sessão da Comissão Económica do Conselho de Ministros.
Nesta reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foram avaliados vários avisos do Banco Nacional de Angola, que visam proibir a cobrança de comissões e despesas em moeda estrangeira na comercialização de produtos financeiros, ao mesmo tempo que define os serviços mínimos bancários e respectivas isenções. De acordo com o Aviso n.º 3/17, de 30 de Março, do BNA, as instituições bancárias estão proibidas de cobrar comissões ou qualquer outro tipo de remuneração pela prestação de serviços mínimos bancários.
No entanto, desde essa altura, o Expansão apurou que, alguns bancos continuam a cobrar taxas como manutenção de contas de depósitos a prazo e de contas poupança dentro dos prazos contratualizados, bem como comissão de levantamento e outros tipos de comissões isentas de cobranças. Expansão