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Conselho Europeu prorroga sanções contra a RD do Congo até final de 2019

Conselho Europeu prorroga sanções contra a RD do Congo até final de 2019

O Conselho Europeu anunciou hoje que a decisão de prorrogar por mais um ano, até 12 de dezembro de 2019, as sanções contra a República Democrática do Congo (RDCongo), comprometendo-se "a reapreciar as medidas restritivas à luz das eleições" no país.

"Estas sanções consistem no congelamento de bens e na proibição de visto para a União Europeia aplicáveis a 14 pessoas" e foram adotadas a 12 de dezembro de 2016 e a 29 de maio de 2017 como resposta aos entraves ao processo eleitoral e às violações dos direitos humanos cometidas no país africano, adianta o conselho em comunicado.

Nas suas conclusões de dezembro de 2017, o Conselho exortou todas as partes interessadas congolesas, e em primeiro lugar as autoridades e as instituições da RDCongo, "a desempenharem um papel construtivo no processo eleitoral".

Na decisão agora tomada, que "teve em conta as eleições que se avizinham", o Conselho reitera a importância de que "estas sejam credíveis e inclusivas, em conformidade com a aspiração do povo congolês de eleger os seus representantes" e diz que "está disponível para as adaptar em conformidade".

Os Observadores da União Europeia (UE) não foram convidados a supervisionar as eleições gerais de 23 de dezembro na RDCongo, ao contrário dos seus colegas da União Africana (UA), tal como anunciou em novembro a Comissão Nacional Eleitoral Independente.

"Não haverá convites para os observadores da União Europeia e os da Fundação Carter Center para as eleições de 23 de dezembro", afirmou um responsável da Comissão Nacional Eleitoral Independente (CENI) à agência noticiosa France-Presse na altura.

"A Fundação Carter Center tem um problema com o Ministério dos Negócios Estrangeiros congolês. O seu relatório sobre as eleições de 2011 quase causou a guerra no país. Demonstraram uma clara falta de profissionalismo", explicou a mesma fonte.

"A CENI convidou observadores da União Africana, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Organização Internacional da Francofonia (OIF). As eleições não são válidas a não ser que a UE e o Carter Center estejam lá?", disse o responsável da CENI.

A União Europeia aplicou sanções a 14 personalidades congolesas - congelamento de bens e vistos - por violações dos direitos humanos, após o fim do segundo e último mandato do Presidente, Joseph Kabila, no final de 2016 e o adiamento das eleições.

Entre as 14 personalidades está o candidato presidencial e ex-ministro do Interior, Emmanuel Ramazani Shadary.

As eleições presidenciais vão designar o sucessor de Joseph Kabila, que está no poder desde 2001 e não pode concorrer às eleições, uma vez que já cumpriu dois mandatos como chefe de Estado, tal como prevê a Constituição.

A campanha eleitoral começou em final de novembro, com 21 candidatos presidenciais aprovados pela CENI, e terminará em 21 de dezembro à meia-noite, dois dias antes das eleições.

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