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Governador do Rio de Janeiro detido por alegado envolvimento em casos de corrupção

Governador do Rio de Janeiro detido por alegado envolvimento em casos de corrupção

O Governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi detido hoje num desdobramento da operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção na estatal petrolífera Petrobras e em órgãos públicos do Brasil.

Pezão é um dos alvos dos 30 mandados que estão a ser cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói, expedidos pelo juiz Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, o governador do Rio de Janeiro é acusado de integrar o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a administração pública.

As autoridades referiram em comunicado que Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo executivo com grandes construtoras, a título de suborno.

"A novidade é que ficou demostrado [nas investigações] que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou um esquema de corrupção próprio, com os seus próprios operadores financeiros", diz o MPF.

As investigações que deram origem à prisão do Governador do Rio de Janeiro foram baseadas em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute, que também é um desdobramento da Lava Jato no estado.

"A análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso", frisa o MPF.

"Cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior branqueamento de capitais", acrescentou a PGR no documento, ao descrever o papel do governador no grupo criminoso investigado.

Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o suposto esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o MPF sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o património adquirido com a prática criminosa.

"Há registos documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de 25 milhões de reais (5,7 milhões de euros) no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado por ele à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de 39 milhões de reais (8,9 milhões de reais) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo juiz Félix Fischer", informou o MPF.

Segundo o Ministério Público, "existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social".

Além do Governador, o juiz Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas e empresas, bem como o arresto de bens dos envolvidos até ao valor de 39 milhões reais e a prisão de outras nove pessoas ligadas ao governo do Rio de Janeiro e empresas privadas.

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