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UNITA admite que militante fez duplo registo eleitoral mas sublinha que caso mostra fragilidade do sistema face a eventuais fraudes

UNITA admite que militante fez duplo registo eleitoral mas sublinha que caso mostra fragilidade do sistema face a eventuais fraudes

O secretário de Estado para os Assuntos Eleitorais, Adão de Almeida, esclareceu na quarta-feira que um militante da UNITA incorreu na ilegalidade do duplo registo eleitoral com o objectivo de desacreditar as denúncias de permissividade à fraude do processo eleitoral que o maior partido da oposição tem feito. Na resposta dada hoje, esta força partidária afirma que a situação mostra a fragilidade do sistema face a eventuais fraudes.

A denúncia foi feita por Adão de Almeida na quarta-feira, durante um encontro com os representantes dos partidos políticos e o Ministério da Administração do Território, para apresentação do relatório provisório sobre os dados do registo eleitoral que terminou em Março, com mais de nove milhões de eleitores inscritos.

O secretário de Estado explicou na ocasião, rebatendo a informação que tinha sido anteriormente divulgada pela UNITA como forma de fundamentar as suas suspeitas, que o militante da UNITA procedeu ao duplo registo fazendo-o primeiro no Icolo e Bengo e depois no município de Belas, sublinhando que se trata de um crime previsto na Lei Eleitoral.

Entretanto, em conferência de imprensa realizada hoje, a UNITA, através do seu secretário para os Assuntos Eleitorais, Vitorino Nhany, lamentando primeiro o que ocorreu com o militante do seu partido, reafirmou que o sistema demonstrou ser frágil face à fraude e disse que o próprio secretário de Estado admitiu que foram encontrados pelo menos 300 casos de duplo registo, um dos quais o do militante do partido do "Galo Negro".

Vitorino Nhany preferiu enfatizar a exigência que a UNITA vem fazendo de transparência para todo o processo eleitoral.

Para isso, entregando cópias aos jornalistas, divulgou documentos enviados por si ao ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, onde, entre outras exigências, e depois de terminada a fase do registo eleitoral, afirma de se deve proceder à "exposição e publicação, pelos mais diversos meios, da identificação dos eleitores registados e constantes do Ficheiro Informático Central do Registo Eleitoral (FICRE) em 2012 que não tenham feito prova de vida em 2016 ou 2017.

O documento emitido ao MAT contempla ainda, entre outros pontos, a exigência de "exposição e publicação por distritos e comunas" do número de cidadãos que foram inscritos oficiosamente na Base de dados de Identificação Civil, sendo que, acusa a UNITA, "sem resposta até ao momento".

Contribuição dos partidos

O ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, afirmou que algumas falhas apresentadas pelos partidos políticos foram corrigidas durante o processo de registo. 

Bornito de Sousa indicou que o debate com os partidos políticos enriqueceu o processo e permitiu ao MAT obter resultados satisfatórios. 

O ministro disse que os dados apresentados aos partidos políticos são provisórios e explicou que a lei estabelece que os dados só se tornam definitivos 15 dias após à convocação das eleições pelo Presidente da República.  Bornito de Sousa adiantou que a lei esclarece também que só participam nas eleições cidadãos que completem 18 anos até o dia das eleições. “Como não temos ainda o dia das eleições e, uma vez que o registo foi feito para todos os cidadãos que completam 18 até o dia 31 de Dezembro de 2017, só depois do Presidente da República convocar as eleições é que será feito o processo de descarga de todos aqueles que completam 18 anos depois do dia das eleições”, disse o ministro.

Cartão único     

O Ministério da Administração do Território recomendou ontem ao Executivo a implementação de um cartão único do cidadão ou documento equivalente, que combina no mesmo documento dados de identificação e do cartão de eleitor.  Esta recomendação consta do relatório de balanço do registo eleitoral apresentado ontem aos partidos políticos pelo secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Almeida.  O relatório do MAT recomenda também a implementação do princípio do registo eleitoral permanente, feito pelas administrações municipais. 

O documento apresentado aos partidos políticos recomenda ainda que o Executivo trabalhe no processo de massificação do registo civil e da atribuição do Bilhete de Identidade a todos os cidadãos de modo a eliminar o recurso à prova de vida na actualização do registo eleitoral. 

Durante a apresentação do relatório de balanço aos partidos políticos, o secretário de Estado esclareceu algumas preocupações dos partidos políticos e  falou do pedido feito pelos partidos políticos para auditoria ao Ficheiro Informático de Cidadão Maior (FICM). 

Quanto à auditoria ao Ficheiro, solicitada pelos partidos políticos, Adão de Almeida afirmou que 70 por cento dos dados estão auditados, porque são dados que vêem das últimas eleições, em 2012. \"A auditoria de 2012 não tinha problemas”, disse, salientando que isso é uma garantia de transparência ao processo. 

Transparência  

O secretário de Estado para os Assuntos Institucionais sublinhou que o  processo, que registou 9.459.122 cidadãos, foi “aberto, participativo, abrangente e transparente” e contou com a fiscalização de 6.434 fiscais dos partidos políticos. 

O MPLA, UNITA e CASA-CE foram os partidos que mais fiscais credenciaram para o processo do registo eleitoral. Adão de Almeida falou das preocupações do partido UNITA relacionadas à auditoria ao FICM e ao duplo registo. 

Adão de Almeida explicou que o duplo registo é crime, embora um cidadão possa fazer mais de um registo. “Mas o que aparece na base de dados é o registo feito em último, porque o sistema elimina automaticamente um dos registo”, disse

NJ \ JA

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