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Ministro do governo do MPLA recebeu propina da Odebrecht no valor de US$ 20 milhões

Ministro do governo do MPLA recebeu propina da Odebrecht no valor de US$ 20 milhões

Brasília e São Paulo - O executivo da Odebrecht, Hiberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, afirmou em depoimento à Procuradoria-Geral da República, que o grupo repassou US$ 20 milhões para um ministro do governo de Angola. O nome do beneficiado não foi revelado. O dinheiro foi transferido para o Banco Espirito Santo de Dubai, em Dubai, e registrado na planilha de propinas da Odebrecht.

O juiz de investigação Edson Fachin remeteu o depoimento e pediu a manifestação do Ministério Público Federal brasileiro sobre o alegado pagamento de "luvas" no valor de 20 milhões de dólares (18,8 milhões de euros) a um ministro angolano.

"Considerando (...) a informação de que o pagamento da suposta propina teria sido efetuado por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht preliminarmente, mantido o sigilo dos presentes autos, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos factos narrados", escreveu Edson Fachin.

Chefe da Casa Militar do Presidente José Eduardo dos Santos, general Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’ foi denunciado no mês passado numa reportagem da SIC “Assalto ao Castelo” que terá transferido cerca de 300 milhões de dólares do Banco Espírito Santo Angola (BESA) para contas bancárias do Espírito Santo Bankers Dubai.

Delação do processo da lava jato esta neste arquivo

A operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção no Brasil, completou em 17 de março último três anos, tendo já sido recuperados cerca de 10,1 mil milhões de reais (três mil milhões de euros) e efetuadas 198 detenções, segundo a imprensa brasileira, a partir de dados fornecidos pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além daquele valor, encontram-se atualmente bloqueados por determinação judicial mais de 3,2 mil milhões de reais (955 milhões de euros) em bens de pessoas investigadas.

Juiz Sérgio Moro vai investigar Lula por tráfico da influência em Angola

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pela força-tarefa de Curitiba por tráfico de influência nas relações com Angola, que teriam beneficiado o Grupo Odebrecht. A apuração foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal com base em depoimentos dos empresários Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht e de outros três executivos da empresa, entre eles João Carlos Nogueira, responsavel pela negociação de liberação de empréstimos do BNDES.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, entre 2006 e 2013, a Odebrecht corrompeu governantes angolanos oferecendo US$ 50 milhões, em troca de contratos que somaram US$ 261 milhões. Nas investigações da Lava-Jato, a Polícia Federal já habia identificado pagamento de propinas no Brasil em pelo menos três obras em Angola sob responsabilidade da Odebrecht: corredores viários em regiões periféricas de Luanda, o aeroporto de Catumbela e o Projeto Vias de Luanda.

Segundo o STF, os delatores relataram solicitações de Marcelo Odebrecht dirigidas a Lula, a fim de que usasse sua influência para favorecer a companhia em negócios em Angola.

Em depoimento a Moro, realizado na última segunda-feira e tornado público nesta quarta, com o levantamento do sigilo das delações da Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que Paulo Bernardo, que na época era ministro de Planejamento de Lula, pediu US$ 40 milhões para a empresa na aprovação de um crédito de US$ 1 milhão para Angola, entre 2009 e 2010. O empréstimo beneficiaria a empreiteira, que tinha cerca de US$ 700 milhões em obras contratadas naquele país e que dependiam do financiamento a exportações de bens e serviços concedido pelo BNDES.

Segundo ele, Paulo Bernardo procurou a empresa por indicação de Lula.

- No caso específico desta negociação, 2009, 2010, até acho que é porque estava se aproximando a eleição, veio o pedido solicitado por Paulo Bernardo, que veio por indicação do presidente Lula, para que dessemos uma contribuição de US$ 40 milhões e eles estariam fazendo a aprovação de uma linha de US$ 1 bilhão de exportação e crédito. (..) Fui checar com nosso diretor no país, nós já tinhamos contratado mais de 600, 700 milhões, só precisava a linha de crédito para exportação. Perguntei se conseguíamos alocar esse pedido no nosso lucro, dentro do nosso custo da obra, ele falou "posso, vai reduzir nossa margem, mas consigo alocar", acabei aceitando. Toda essa condução foi feita pelo Paulo Bernardo, porque Paulo Bernardo era o ministro do Planejamento, Guido não se envolveu neste assunto específico. Sempre dando ciência a Palocci, que me ajudava com Paulo Bernardo se precisasse - disse o empresário.

O empresário afirma que o dinheiro deveria servir às campanhas políticas de 2010.

No âmbito do STF, será apurado o repasse de R$ 5 milhões à campanhas da senadora Gleisi Hoffmann em 2014, que estaria atrelada a abertura de um crédito para Angola de R$ 50 milhões, por meio da linha de financiamento de bens e serviços do BNDES. Gleisi é mulher de Paulo Bernardo. Os repasses à campanha de Gleisi teriam sido feitos pelo departamento de propina da Odebrecht, por meio do sistema “Drousys”, usado pela empreiteira para controlar os pagamentos ilícitos e não contabilizados (caixa 2).

Os delatores da Odebrecht falaram ainda sobre o pagamento de R$ 550 mil ao lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e ao irmão dele, Gustavo Soares, que seria uma "contrapartida” à construção da refinaria de Lobito, em Angola. O valor foi pago em duas parcelas depois que Baiano já havia sido preso pela Lava-Jato. Ele estava na prisão e o dinheiro foi entregue no endereço de Gustavo. A entrega foi flagrada nas planilhas de propina da Odebrecht. Na época, ele falou que havia recebido o dinheiro por trabalho de consultoria.

Os advogados de Lula divulgaram nora afirmando que a delação da Odebrecht fez emergir a inocência de Lula e que ele não praticou nenhum crime, pois as acusações são frívolas e sem "qualquer materialidade"

Veja a íntegra da nota:

"A imprensa dedicou hoje inúmeras manchetes às delações que o Ministério Público Federal negociou com executivos do Grupo Odebrecht e, como tem ocorrido, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi o destaque da maioria delas. O vazamento ilegal e sensacionalista das delações, nos trechos a ele referentes, apenas reforça o objetivo espúrio pretendido pelos agentes envolvidos: manchar a imagem de Lula e comprometer sua reputação. Mas o que emergiu das delações, ao contrário do que fez transparecer esse esforço midiático, é a inocência de Lula - ele não praticou nenhum crime.

É nítido que a Força Tarefa só obteve dos delatores acusações frívolas, pela ausência total de qualquer materialidade. O que há são falas, suposições e ilações - e nenhuma prova. As fantasiosas condutas a ele atribuídas não configuram crime.

Desde 4 de março de 2016. o ex-Presidente passou a ser vítima direta de sucessivas ilegalidades e arbitrariedades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato para destruir sua trajetória, construída em mais de 40 anos de vida pública. Lula já foi submetido à privação da liberdade sem previsão legal; buscas e apreensões; interceptações telefônicas de suas conversas privadas e divulgação do material obtido; e levantamento dos sigilos bancário e fiscal, dentre outras medidas invasivas.

A despeito de não haver provas, o ex-Presidente foi formalmente acusado, apenas com base em “convicções”. Depois de 24 audiências em Curitiba e a oitiva de 73 testemunhas apenas em um dos processos, salta aos olhos a inocência de Lula. Ao final dessa nova onda, o que sobrará é o mesmo desfecho melancólico vivido pelo senador cassado Delcídio do Amaral: caíram por terra suas teses. Delcídio aceitou acusar o ex-Presidente em troca da sua liberdade e depois foi desmentido por testemunhas ouvidas em juízo, quando então não podiam mentir".

Globo

Modificado emquinta, 13 abril 2017 21:01

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