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Salário mínimo de 100 euros regressa à discussão no parlamento angolano

Salário mínimo de 100 euros regressa à discussão no parlamento angolano

O parlamento angolano vai discutir a 20 de abril o salário mínimo em Angola, tema do habitual debate mensal na Assembleia Nacional, proposto pela coligação CASA-CE, numa altura em que o Governo tem vindo a estudar uma atualização das remunerações no Estado.

O tema já tinha sido levado à Assembleia Nacional a 22 de maio de 2015, pelo grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), mas a discussão acabou por não avançar, com a oposição a retirar-se em protesto contra as limitações impostas naquele dia à cobertura dos trabalhos pelos jornalistas.

Em conferência de líderes realizada quinta-feira, os grupos parlamentares acertaram retomar o debate sobre o salário mínimo em Angola, na reunião de 20 de abril, mantendo a proposta da CASA-CE.

O salário mínimo em Angola está fixado desde junho de 2014, à taxa de câmbio atual, nos 22.504,50 kwanzas (127 euros), para trabalhadores do comércio e da indústria extrativa. Mais reduzido, apesar da atualização então aprovada, é o valor mínimo mensal para os setores dos transportes, dos serviços e das indústrias transformadoras, fixado em 18.754,00 kwanzas (106 euros), e para o setor da agricultura, 15.003,00 Kwanzas (85 euros).

A segunda maior força política da oposição angolana defendeu anteriormente, na proposta deste tema, que o Governo e o partido que o suporta, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), "nunca estiveram interessados em definir políticas claras de geração de emprego, nem conferir aos angolanos a dignidade que merecem".

"O menosprezo que o regime dedica aos trabalhadores angolanos é manifestamente claro, na atribuição do salário mínimo injusto e irrealista, o que conduz ao aprofundamento das desigualdades sociais, entre a maioria dos angolanos pobres e dos poucos ricos, invariavelmente, ligados ao partido da situação", destacou a CASA-CE.

Esta discussão sobre o salário mínimo em Angola acontece numa altura em que o Governo angolano está a analisar o ajustamento dos salários, a aplicar no segundo trimestre deste ano. Um acordo que, conforme expetativa manifestada anteriormente à Lusa pela União dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), poderá ser alcançado este mês, em reunião do conselho nacional de concertação social.

Segundo o secretário-geral da maior organização confederação sindical angolana, Manuel Viage, esse ajustamento deveria corresponder a uma percentagem pelo menos igual à inflação do país em 2017.

"O concerto é feito entre trabalhadores, empregadores e o próprio Governo. As expetativas da UNTA deverão merecer respostas praticamente no mês de abril, quando o concelho nacional de concertação social se reunir e apreciar o relatório do grupo técnico", apontou.

O Governo angolano inscreveu no Orçamento Geral do Estado para 2017 uma previsão de inflação de 15,8%.

LUSA

Modificado emsexta, 07 abril 2017 21:16

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