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O que levou à acusação de corrupção contra Manuel Vicente?

O que levou à acusação de corrupção contra Manuel Vicente?

Continuação

Pires é muito próximo de Vicente, sendo uma prova disso mesmo o facto de ter procurações do governante angolano para movimentar as suas contas bancárias e dispor do seu património imobiliário.

Chegado ao Governo angolano a 30 de janeiro de 2012, o ex-líder da Sonangol decidiu vender o apartamento ao seu amigo e representante Armindo Pires. Até ao momento, e de acordo com a acusação do DCIAP, o apartamento do Estoril "não foi ocupado, arrendado ou alienado".

A Oceangest veio a fundir-se com a sociedade gestora de investimentos Edimo — empresa de Edmilson Jesus, enteado de Manuel Vicente. Esta empresa é igualmente acionista do banco BIG, detendo 4,9% do capital social — posição avaliada em cerca de 6 milhões de euros e que foi transmitida por Manuel Vicente.

Voltemos às investigações aos responsáveis políticos angolanos. Enquanto as suspeitas contra Manuel Vicente eram arquivadas, os generais ‘Kopelipa’ e ‘Dino’ (que, como já referimos, pagaram parte dos seus apartamentos no Estoril através das mesmas empresas e transferências bancárias que serviram para pagar parte da casa de Vicente) continuavam a ser investigados.

Por tudo isto, o despacho de arquivamento teve a oposição da procuradora adjunta Teresa Sanchez. Trata-se da magistrada que coadjuvava Orlando Figueira nos inquéritos sobre Angola, mas que não chegou a assinar aquele arquivamento, pois entendia que, se se arquivava as suspeitas contra Vicente, devia tomar-se a mesma decisão para os indícios sobre ‘Kopelipa’ e ‘Dino’, pois a proveniência do dinheiro, em parte, era a mesma: a Damer e a Portmill.

Sobre as suspeitas relacionadas com ‘Kopelipa’, ‘Dino’ e os restantes titulares de cargos políticos em Angola, Orlando Figueira nunca proferiu despacho para que todas estas “Pessoas Politicamente Expostas” justificassem os rendimentos que lhes permitiram adquirir apartamentos de luxo no Estoril. O arquivamento do inquérito aberto contra estes responsáveis angolanos só veio a ser decretado a 26 janeiro de 2015 pelo procurador Paulo Gonçalves — três anos depois de Manuel Vicente.

As contrapartidas

Pouco mais de um mês após ter recebido os autos da investigação aos responsáveis políticos angolanos, e já depois de ter almoçado com Carlos Silva no Hotel Ritz, Orlando Figueira decidiu abrir com o seu filho uma conta no banco liderado por Carlos Silva: o Banco Privado Atlântico (BPA) Europa.

No período a que se reportam os factos que constam da acusação, o BPA Europa era detido a 100% pela sociedade Atlântico Europa, SGPS, que por sua vez era maioritariamente detida pelo BPA (casa-mãe do banco com sede em Luanda). O BPA tem uma participação do Banco Millennium Angola (BMA), que, por sua vez, era detido em 29,9% pela Sonangol. Em 2016, concretizou-se uma fusão entre o BMA e o BPA — o que deu origem ao Banco Millennium Atlântico. Carlos Silva, que é visto como um homem de Manuel Vicente em Luanda, é o líder do Conselho de Administração da nova instituição.

De acordo com a acusação, “o arguido Manuel Vicente, por intermédio do arguido Paulo Blanco (…), contactou com o então vice-presidente do Conselho de Administração do BPA Europa, André Navarro, e deu-lhe conta de que o arguido Orlando Figueira iria tornar-se cliente desse banco, bem como que a abertura de contas e a gestão dos assuntos deste cliente irá exigir um acompanhamento especial e que iria obedecer a indicações suas”, lê-se no despacho.

Segundo as procuradoras, "o pagamento da primeira prestação do valor acordado pelos arguidos" Manuel Vicente, Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira pelo arquivamento do inquérito da casa do Estoril e de outros passou por um empréstimo do BPA Europa no valor de 130 mil euros.

Segundo as procuradoras responsáveis pela investigação, “o pagamento da primeira prestação do valor acordado pelos arguidos” Manuel Vicente, Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira pelo arquivamento do inquérito da casa do Estoril e de outros passou por um empréstimo do BPA Europa no valor de 130 mil euros.

A título de “transferência de utilização”, o crédito foi concedido a 7 de dezembro de 2011 sem qualquer garantia. Nunca foi pago (apesar de Figueira ter fundos para o fazer, segundo o DCIAP) nem o banco reclamou o pagamento do crédito até ao dia em Figueira foi preso preventivamente, segundo a acusação. O que leva as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão a afirmar na sua acusação que o contrato de mútuo é fictício, já que serviu apenas para “justificar a entrega de tal quantia a Orlando Figueira e ocultar o facto de a mesma ser proveniente de Manuel Vicente, bem como se destinar a compensar [Figueira] pela violação dos seus deveres profissionais públicos”.

Figueira terá justificado o empréstimo com o dinheiro que teria de pagar à sua ex-mulher no âmbito do respetivo processo de divórcio. O DCIAP diz que tal montante não ultrapassava os 43.600 euros — e que, nem mesmo assim, foi pago na totalidade. Paulo Blanco foi o advogado de Orlando Figueira durante a negociação do acordo com a ex-mulher do magistrado, tendo trabalhado de forma graciosa.

A 9 de janeiro de 2012, quatro dias depois de ter decidido abrir um inquérito autónomo a Manuel Vicente por causa da casa do Estoril e no mesmo dia em que mandou desentranhar os documentos sobre os rendimentos de Vicente no processo original da casa do Estoril, Orlando Figueira abriu uma segunda conta no BPA Europa. A 16 de janeiro, precisamente no dia em que o DCIAP expediu o seu despacho de arquivamento para Paulo Blanco, Figueira recebeu cerca de 210 mil dólares (cerca de 197,7 mil euros ao câmbio atual) de uma empresa chamada Primagest a partir de uma conta do BPA em Luanda. As procuradoras responsáveis pelos autos afirmam que a transferência foi “ordenada pelo arguido Manuel Vicente”.

No dia em que o DCIAP expediu o seu despacho de arquivamento para Paulo Blanco, Figueira recebeu cerca de 210 mil dólares de uma empresa chamada Primagest. As procuradoras responsáveis pelos autos afirmam que a transferência foi "ordenada pelo arguido Manuel Vicente".

A Primagest é uma sociedade fundada em 2007 que se encontra na órbita da Sonangol, sendo classificada pelo DCIAP como uma sociedade veículo — isto é, não tem instalações nem trabalhadores. A empresa tem inclusive vários administradores em comum com o BPA Europa. Por exemplo: Augusto Ramiro Batista, fundador da Primagest, é administrador daquele banco desde agosto de 2010. O DCIAP não tem dúvidas de que a Primagest foi utilizada pela Sonangol e por dirigentes angolanos, como Manuel Vicente, para adquirir e gerir participações em “áreas de negócio e sociedades às quais não pretendiam ter uma ligação formal”, lê-se na acusação.

A representante da Primagest em Portugal chama-se Angélica Conchinha. Esta cidadã angolana exercia igualmente funcões na Ifogest – Consultadoria de Investimentos, sendo responsável pela gestão financeira e fiscal das sociedades que a Sonangol utilizava na concretização dos seus negócios, bem como de veículos utilizados pelo general ‘Dino’ e por Manuel Vicente mas aos quais os seus nomes não podiam ser associados. A Ifogest teve também a seu cargo a instalação do BPA Europa em Lisboa, tendo inclusive o gestor de conta do procurador Orlando Figueira trabalhado anteriormente naquela sociedade.

Andorra e o contrato com uma sociedade veículo da Sonangol

A transferência de 210 mil dólares da Primagest terá sido feita ao abrigo de um “contrato-promessa de trabalho”. Isto é, de acordo com o documento datado de 10 de janeiro de 2012, o procurador seria admitido como diretor do serviço jurídico ou diretor do serviço de compliance da Primagest após iniciar uma licença sem vencimento de longa duração concedida pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O pedido de Figueira tinha entrado no órgão de gestão e disciplinar do Ministério Público a 29 de dezembo de 2011 e deveria entrar em vigor a 1 de setembro de 2012. Mas só foi despachado favoravelmente a 18 de janeiro de 2012 — oito dias antes da alegada assinatura do contrato-promessa de trabalho.

Apesar de ter garantido à sua diretora, Cândida Almeida, que não iria trabalhar para empresas angolanas, Orlando Figueira confessou ao seu amigo juiz Carlos Alexandre que iria “trabalhar para uma empresa relacionada com a Sonangol”, lê-se no despacho de acusação. Alexandre aconselhou-o de imediato a deixar de despachar processos relacionados com Angola. Razão? Incompatibilidade. Figueira não ouviu.

Apesar de ter garantido à sua diretora, Cândida Almeida, que não iria trabalhar para empresas angolanas, Orlando Figueira confessou ao seu amigo juiz Carlos Alexandre que iria "trabalhar para uma empresa relacionada com a Sonangol", lê-se no despacho de acusação. Alexandre aconselhou-o de imediato a deixar de despachar processos relacionados com Angola. Razão? Incompatibilidade. Figueira não ouviu.

Tal contrato-promessa, que obrigava Figueira a desempenhar funções em Angola (o que nunca aconteceu), foi transformado num contrato definitivo em março de 2014 — já com Orlando Figueira em gozo da licença sem vencimento. Mais uma vez, as procuradoras responsáveis pela acusação classificam tal contrato como fictício, já que Figueira nunca desempenhou funções na Primagest.

Certo é que tal contrato de trabalho esteve na origem na transferência de mais 265 mil dólares (264,9 mil euros ao câmbio atual) da Primagest para Orlando Figueira entre maio de 2014 e abril de 2016. Mas desta vez sem o BPA entrar no circuito financeiro.

Figueira e o filho decidiram abrir uma conta na Banca Privada D’Andorra a 17 de março de 2014, depositando 25 mil euros em dinheiro vivo. Para o Ministério Público não há dúvidas sobre a motivação: “o arguido Orlando Figueira pretendia ocultar o recebimento de tais fundos, assim com a sua origem”, lê-se no despacho de acusação.

Mais tarde, nas buscas domiciliárias de que foi alvo, foi-lhe apreendido um artigo retirado de um site especializado na constituição de sociedades offshore nos mais conhecidos paraísos fiscais e na abertura de contas no exterior. O artigo referia-se especificamente às vantagens das contas numeradas e anónimas em Andorra. “O grande atrativo do sistema bancário andorrano é a privacidade. Ainda é possível ter uma conta numerada e anónima, e a verdadeira identidade do titular da conta é conhecida apenas pelos gerentes de alto-escalão do banco”, lê-se no artigo.

O ex-magistrado do DCIAP ainda veio a receber mais 193,5 mil euros da Primagest por salários até ao final do contrato e subsídio de férias e de Natal, em virtude de um acordo de rescisão do contrato de trabalho assinado a 26 de maio de 2015.

Figueira e o filho decidiram abrir uma conta na Banca Privada D'Andorra a 17 de março de 2014, depositando 25 mil euros em dinheiro vivo. Para o Ministério Público não há dúvidas sobre a motivação: "o arguido Orlando Figueira pretendia ocultar o recebimento de tais fundos, assim com a sua origem", lê-se no despacho de acusação.

Um dia antes, afirmam as procuradoras Bonina e Barão na acusação, Orlando Figueira tinha ficado a saber da existência da investigação contra si. Desconhecendo que Figueira estava a trabalhar no departamento jurídico do Activo Bank, o DCIAP notificou o banco do Grupo BCP a enviar todos os extratos das contas bancárias que o magistrado tivesse nessa institutição financeira. Essa é a motivação, na óptica da acusação, para o acordo de rescisão. Total das contrapartidas que Orlando Figueira alegadamente terá recebido: 763.429, 88 euros.

Os empregos no BCP

Orlando Figueira ainda terá recebido, na óptica do DCIAP, mais duas alegadas contrapartidas não pecuniárias:

Consultor do Departamento de Compliance do BCP entre novembro de 2012 e junho de 2014;

Assessor do Conselho de Administração do Activo Bank (Grupo BCP) de julho de 2014 até ser detido em fevereiro de 2016.

O Grupo BCP tinha em 2012 a Sonangol como um dos principais acionistas. Aliás, 15 dias antes da assinatura do primeiro destes contratos, a petrolífera tinha reforçado a sua participação para 15%.

Ambos os contratos terão sido assinados por alegadas ordens de Manuel Vicente, sendo José Iglésias Soares o interlocutor de Orlando Figueira. Soares é tido pelo DCIAP como um homem de confiança do vice-Presidente de Angola, tendo inclusivé sido administrador da Ifogest e do BPA Europa.

De acordo com a acusação do DCIAP, em maio/junho de 2014 “começaram a surgir rumores dentro do Millenium BCP de que o arguido fazia sair informação do banco para o exterior”. Miguel Maya Pinheiro, administrador do banco, solicitou então a José Iglésias Soares que algo fosse feito. Os dois gestores terão decidido então que era melhor promover a saída de Figueira do BCP. Daí a transferência para o Activo Bank (um banco especializado em private banking do Grupo BCP), onde estava a trabalhar no momento em que foi detido.

As retificações fiscais e o cofre n.º 267 da “mana”

Dois dias depois de ter tido conhecimento de que estava a ser investigado, Orlando Figueira fez alterações nas suas declarações fiscais através do Portal das Finanças. De 2008 a 2011, o magistrado declarou única e exclusivamente os seus rendimentos como procurador da República: cerca de 70 mil euros anuais brutos. Em 2012, contudo, Figueira apenas declarou os cerca de 51 mil euros brutos que recebeu até setembro enquanto magistrado e mais 7 mil euros de rendimentos como trabalhador independente.

Dois dias depois de ter tido conhecimento de que estava a ser investigado, Figueira fez alterações nas suas declarações fiscais. Começou por retificar a omissão dos 210 mil dólares que a Primagest transferiu para a sua conta. Mas deixou "o espaço de reservado à entidade patronal" "deliberadamente em branco", lê-se no despacho de acusação.

Isto é, Orlando Figueira não declarou os cerca de 210 mil dólares que a Primagest transferiu para a sua conta no BPA Europa em 2012. Foi precisamente essa omissão que começou por retificar, entregando uma declaração de substituição para o exercício de 2012 onde declarou como rendimento de trabalho dependente cerca de 175 mil euros. Mas, e aqui a censura é do DCIAP, deixou “o espaço de reservado à entidade patronal” “deliberadamente em branco”, lê-se no despacho de acusação. O preenchimento desse espaço era obrigatório.

Na mesma data, Figueira entregou a sua declaração de IRS relativo ao exercício de 2014 e declarou como rendimento de trabalho dependente cerca de 221 mil euros, “pago por entidade desconhecida”.

“Ao declarar os rendimentos oriundos da Primagest como sendo provenientes de trabalho dependente, o que bem sabia não corresponder à verdade, o arguido Orlando Figueira agiu com o intuito de ocultar o facto de tais pagamentos constituírem a contrapartida da prática do crime de corrupção e de dificultar a sua qualificação como tal pela investigação”, afirmam as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão, que acusam o magistrado do crime de falsificiação de documento.

Outro momento que as magistradas responsáveis pela investigação fizeram questão que ficasse devidamente registado no despacho de acusação prende-se com documentos que foram apreendidos na casa de Orlando Figueira. Além de um conjunto de documentação relativa aos processos sobre Angola que tinha no DCIAP (como, por exemplo, os documentos que mandou retirar do processo da casa do Estoril contra Manuel Vicente), as investigadoras descobriram ainda 5.750 euros em numerário com um post-it manuscrito: “4.630 devo mana. 19.02.2016”. E um contrato para o aluguer do cofre n.º 193 da sucursal do Millenium BCP na Av. Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, em nome da empresa da irmã Maria José.

O cofre 267 estava alugado à irmão de Orlando Figueira. "Nesse cofre foram encontrados 129.850 euros em numerário, pertencentes ao arguido Orlando Figueira. A referida quantia encontrava-se acondicionada em envelopes, sendo que em vários desses envelopes se encontrava a manuscrita a palavra 'mano'". Em família, Orlando e Maria José tratavam-se por "mano" e "mana".

Munidas de um mandado de busca, as procuradoras tentaram perceber o que estaria no cofre. O 193 já estava alugado a outra pessoa, mas o 267 estava, de facto, alugado a Maria José Figueira. “Nesse cofre foram encontrados 129.850 euros em numerário, pertencentes ao arguido Orlando Figueira. A referida quantia encontrava-se acondicionada em envelopes, sendo que em vários desses envelopes se encontrava a manuscrita a palavra ‘mano'”, lê-se no despacho de acusação. Em família, Orlando e Maria José tratavam-se por “mano” e “mana”.

O arquivamento dos indícios contra o BPA

Houve um ponto da investigação em que não foi possível recolher qualquer tipo de prova: o envolvimento dos responsáveis do BPA Europa nas transferências da Primagest para Orlando Figueira.

A investigação do DCIAP ao BPA Europa, uma instituição financeira muito conhecida junto da elite angolana, obrigou o banco a contratar o escritório de Daniel Proença de Carvalho — a sua filha Graça, aliás, é administradora do BPA Europa.

O principal indício do alegado envolvimento do banco fundamentava-se no facto de as contas de Orlando Figueira (quer a que abriu em conjunto com o seu filho em outubro de 2011, quer a segunda que o próprio magistrado abriu em janeiro de 2012) nunca terem sido comunicadas ao Banco de Portugal (BdP) — o que originou a abertura de um processo de contra-ordenação no supervisor bancário.

Apesar de ter arquivado os indícios contra o BPA Europa, o DCIAP não deixa de censurar o banco, acusando-o de "negligência", sendo que a omissão de comunicação ao Banco de Portugal "susceptível de sugerir que os procedimentos legalmentes impostos e atinentes à prevenção do branqueamento são implementados no banco sem o necessário rigor".

Além disso, Carlos Silva é dado pela investigação como figura muito próxima de Manuel Vicente, afirmando-se mesmo na acusação que, sabendo que o líder da BPA Europa era (e é) Carlos Silva, o vice-Presidente de Angola “sabia que o BPA Europa cumpriria indicações que fossem dadas por si relativamente à abertura de contas e à concessão de financiamentos ao arguido Orlando Figueira” , lê-se no despacho do DCIAP.

Mais: o BPA Europa também não comunicou a transferência de cerca de 210 mil dólares da Primagest para a conta de Orlando Figueira. Neste caso, tal comunicação obrigatória deveria ter sido feita ao DCIAP e à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária no âmbito da lei de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais.

Tal comunicação só feita pelos responsáveis do BPA Europa após a realização de buscas judiciais ao banco no dia 23 de fevereiro de 2016.

O DCIAP entende que existe prova para criticar de forma dura o BPA Europa em três pontos:

Concedeu um empréstimo de 130 mil euros a Orlando Figueira por alegada ordem de Manuel Vicente;

“Tinha conhecimento de que esse financiamento consistia numa operação financeira destinada a camuflar que a origem desses fundos fosse” o vice-Presidente de Angola;

E “agiu com intenção de ocultar o recebimento de elevadas quantias pecuniárias por Orlando Figueira, provenientes do BPA, em Luanda, e com origem na conta da Primagest”.

Contudo, escrevem as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão, inexistem “indícios de que a não comunicação” das contas bancárias de Orlando Figueira ao Banco de Portugal tenha sido intencional “por parte de representantes” do BPA Europa. O facto de outras contas bancárias não terem sido igualmente comunicadas ao supervisor bancário leva as magistradas a não excluir a possibilidade de se tratar de um erro. Daí o arquivamento dos autos.

Contudo, o DCIAP não deixa de censurar o BPA Europa, acusando o banco de “negligência”, sendo que a omissão de comunicação ao BdP “susceptível de sugerir que os procedimentos legalmentes impostos e atinentes à prevenção do branqueamento são implementados no banco sem o necessário rigor”.

Não existe dolo, mas existe uma certeza das procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão: “Caso o BPA Europa tivesse comunicado as operação em causa ao DCIAP e à Unidade Informação Financeria da Polícia Judiciárias”, nos termos da lei de prevençao de branqueamento de capitais, “muito provavelmente a presente investigação ter-se-ia iniciado em 2012”. E não em 2014.

Artigo alterado às 20h19. Carlos Silva, presidente do BPA Europa, foi interrogado no DCIAP a 20 de maio de 2011 pelo procurador Rosário Teixeira e não pelo procurador Orlando Figueira.

Observador 

Modificado emquarta, 22 fevereiro 2017 03:33

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