Em causa está o aviso 1/2018, deste mês, publicado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e ao qual a Lusa teve hoje acesso, definindo os serviços mínimos bancários no país, com isenção de cobrança de comissões, que se aplica às contas individuais ou coletivas detidas por clientes particulares.
Ficam isentas do pagamento de qualquer comissão operações de abertura, manutenção e encerramento de conta de depósito à ordem, com exceção de contas que requeiram a atribuição de gestor dedicado, ainda o processamento da prestação de créditos e débitos diretos, bem como a consulta de movimentos de conta através de caixas ATM e banca eletrónica.
De igual forma, a isenção de comissões aplica-se à transferência bancária através de caixas ATM e banca eletrónica ou à emissão do primeiro cartão de débito e substituição do mesmo por caducidade.
Os serviços mínimos bancários passam igualmente a incluir, sem custos para os clientes, a emissão de um extrato por mês por cada conta e a disponibilização de informação de consulta de movimentos de cada conta nos últimos 90 dias, através de banca eletrónica.
"É proibido às instituições procederem à cobrança de comissões ou qualquer outro tipo de remuneração pela prestação dos serviços mínimos bancários", alerta o BNA no mesmo aviso.
Atualmente, 30 instituições financeiras bancárias estão autorizadas a funcionar no sistema financeiro bancário angolano, estando em funcionamento 27, dos quais três são bancos públicos, 18 são privados nacionais e seis são filiais de bancos estrangeiros.
