Esta revisão, decidida pelo Governo angolano face à quebra nas receitas com a exportação de crude no primeiro semestre de 2016, coloca as operações de dívida pública para este ano em 2,213 biliões de kwanzas (11,8 mil milhões de euros), equivalente a 31,8% do total da despesa.
No OGE ainda em vigor, essa mesma componente ascendia a 1,834 biliões de kwanzas (9,8 mil milhões de euros), pouco mais de 28,5% da despesa total.
À taxa de câmbio atual, as novas contas públicas indicam que o serviço da dívida pública de Angola (contraída interna e externamente) passa de 26,7 milhões de euros (à taxa de câmbio atual) para 32,4 milhões de euros por dia.
Só em desembolsos de Obrigações do Tesouro, o Governo prevê gastar em 2016, nas novas contas, 2,089 biliões de kwanzas (11,2 mil milhões de euros), um aumento de 101,3% face ao programado inicialmente.
"A circunstância atual de queda da produção petrolífera e do preço do petróleo bruto no mercado internacional, releva a seriedade com que deve ser encarada a questão da sustentabilidade das finanças públicas, devendo ser mesmo tratada como uma questão de Estado e de segurança nacional", lê-se no relatório de fundamentação do OGE revisto para 2016, cuja votação final, na Assembleia Nacional, acontece na sexta-feira.
O documento alerta que a redução permanente das receitas petrolíferas pode comprometer a capacidade de o Estado garantir o serviço da dívida externa. "Esse facto compromete a capacidade do Governo se financiar no mercado financeiro internacional, face ao aumento do nível de risco soberano do país, forçando a reduzir a despesa pública", alerta o OGE.
Sublinha igualmente riscos como a suspensão da execução de projetos de investimento em curso, a redução da capacidade de financiar a prestação dos serviços de educação, de saúde e da assistência social, mas também ao nível da segurança interna, Forças Armadas, até ao "comprometimento do funcionamento da administração pública".
Devido à quebra das receitas com a exportação do petróleo no primeiro semestre, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de revisão do OGE, cortando a previsão do preço médio do barril de crude exportado em 2016 de 45 para 41 dólares. Com isto, o crescimento da economia desce dos 3,3% iniciais, face a 2015, para 1,1%, e a inflação, devido à crise cambial, dispara de 11 para 38,5%.
Nesta revisão, o limite da receita e da despesa para 2016 passa dos atuais 6,429 biliões de kwanzas (34,4 mil milhões de euros), para 6,959 biliões de kwanzas (37,3 mil milhões de euros), um aumento justificado pelo Governo com a necessidade de fomentar o crescimento do país (devido ao arrefecimento provocado pela crise petrolífera) através do investimento público.
Por este motivo, espera-se agora que o défice fiscal suba dos orçamentados 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 6,8%. Este cenário vai obrigar a um endividamento público de mais 560,4 mil milhões de kwanzas (cerca de três mil milhões de euros), um aumento de 19,2% face às contas iniciais do Governo.
Lusa
