A posição consta do relatório de fundamentação da proposta de revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, que agravou a crise económica, financeira e cambial do país.
O documento vai a votação na generalidade na Assembleia Nacional na segunda-feira e prevê um desempenho negativo em 3,9% no sector da Indústria Transformadora, comparando com 2015.
Esta redução é justificada, lê-se no relatório, com os dados do primeiro semestre e "uma elevada ociosidade da capacidade produtiva", provocada "pela redução da força de trabalho expatriada".
A situação é "resultante da dificuldade das empresas obterem divisas para suportar o pagamento dos seus salários", mas também pela "escassez de matérias-primas resultante da situação económica actual", nomeadamente a falta de moeda estrangeira para garantir essas compras ao exterior.
O Governo português reconhece que apenas em salários de trabalhadores nacionais em Angola estão retidos, por falta de divisas para concretizar essas transferências, cerca de 160 milhões de euros.
Neste cenário, milhares de trabalhadores expatriados em Angola, de várias nacionalidades, deixaram o país nos últimos meses, nomeadamente face às dificuldades em transferir salários.
No documento de suporte à revisão do OGE, o Governo admite um "choque da oferta", como resultado da "insuficiente oferta de cambiais", o que fez com que a venda mensal nos leilões de divisas, que no início de 2015 rondava os mil milhões de dólares por mês, passasse em 2016 a ser inferior a metade desse montante.
"Em decorrência da menor disponibilidade de divisas aos importadores, registou-se, por um lado, uma redução substancial na importação de bens e, por outro lado, um agravamento na procura por divisas não satisfeita", lê-se no documento.
O Executivo estima um crescimento económico, na revisão do OGE, de 1,1% em 2016 (face ao ano anterior), contra os 3,3% do Orçamento ainda em vigor.
O sector petrolífero deverá agora crescer à volta de 0,8%, enquanto a previsão para a actividade não petrolífera aponta para uma subida de 1,2%, esta última explicada com o desempenho positivo da agricultura e construção.
LUSA
