A conclusão resulta da análise aos dados do documento de fundamentação da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, devido à quebra nas receitas petrolíferas no primeiro semestre do ano e cuja votação na generalidade, na Assembleia Nacional, está agendada para 15 de agosto.
Segundo o documento, o Governo revê a rubrica "subsídios" - essencialmente subvenções para manter os combustíveis a preços mais reduzidos - de 370,1 mil milhões de kwanzas (2.000 milhões de euros), conforme o OGE em vigor, para uma previsão mais baixa de 361,9 mil milhões de kwanzas (1.950 milhões de euros).
Este corte com a revisão do OGE - que ascende a 44 milhões de euros - coloca os gastos do Estado angolano com estas subvenções em pouco mais de 2% do PIB, face aos 2,6% no Orçamento em vigor. Ainda assim muito longe dos valores de 2013 (5,9%) e 2014 (5,7%). Na revisão do OGE de 2015, também devido à quebra nas receitas com a exportação do petróleo, esta rubrica tinha, contudo, descido para um peso de 1,7% do PIB (e subiu no Orçamento aprovado para este ano).
A redução neste valor pode também ser explicada pela quebra na cotação internacional do barril de petróleo bruto, que também torna a compra no exterior de produtos petrolíferos refinados mais barata.
Só em 2013, Angola gastou 710 mil milhões de kwanzas com estes subsídios, o equivalente à taxa de câmbio de então, a cerca de 6.000 milhões de euros, mas o Governo, conforme sugerido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), iniciou entretanto o programa de reforma das subvenções aos combustíveis.
Angola, apesar de ser atualmente o maior produtor de petróleo em África, importa 80% dos combustíveis que consome, devido à reduzida capacidade de refinação interna. Para manter os preços artificialmente baixos, o Governo atribuía subsídios a todos os combustíveis.
O gasóleo deixou de ser comparticipado pelo Estado em 01 de janeiro de 2016, passando ao regime de preço livre, tal como acontecia desde abril de 2015 com a gasolina.
A decisão foi divulgada a 31 de dezembro de 2015 pelo Ministério das Finanças de Angola, em comunicado sobre o ajuste no gasóleo, produto que passou então a "pertencer ao regime de preços livres, cessando assim a obrigação do Estado com a subvenção de preços", devido à conjuntura internacional, pela quebra na cotação internacional do barril de petróleo bruto.
Estas alterações - quarto aumento de preços em menos de dois anos - foram então implementadas pela Sonangol, com o litro de gasóleo a passar a custar 135 kwanzas, face aos anteriores 90 kwanzas (de 50 para 74 cêntimos).
Em simultâneo, o preço do litro de gasolina - que já estava em regime de preço livre - passou a custar 160 kwanzas, contra os anteriores 115 kwanzas (de 63 para 87 cêntimos).
"O país precisa continuar a envidar esforços no sentido da eliminação dos subsídios, com o objetivo de precificar corretamente a energia, e o atual contexto de preços baixos do petróleo é um momento bastante oportuno. Adicionalmente, é preciso introduzir reformas estruturais na cadeia de valor energética, exigindo-se uma maior eficiência operacional das empresas atuantes no negócio, para que se crie um ganho social positivo, e se otimize a alocação dos recursos", defendia o Governo no relatório de fundamentação do OGE de 2016, em vigor.
LUSA
