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O FMI não está em Angola para tornar a vida mais difícil do que ela já está

O FMI não está em Angola para tornar a vida mais difícil do que ela já está

A ideia do Executivo angolano de retirar, na proposta de orçamento para 2019, a subvenção aos combustíveis não avança para já. Conforme fez saber, recentemente, a secretária de Estado para o Orçamento, Aia Eza da Silva, o Fundo Monetário Internacional (FMI), através da sua equipa que presta assistência aos programas do Governo, recomendou ao Ministério das Finanças ser necessária a criação de um conjunto de medidas, para que se efective a redução do peso das subvenções aos combustíveis nas finanças públicas.

“Esta é, de resto, a preocupação das pessoas, quando pensam que o Governo está a ser monitorado pelo FMI na regularização do quadro macroeconómico. É bom admitir aqui, que os técincos do fundo monetário e a instituição em sí não estão em Angola só para exigir, nem para tornar mais difícil a vida do que já está. Eles também sentem a nossa situação e recomendam as melhores práticas”, esclereceu.

Aia Eza da Silva disse que para o FMI, as medidas em implementação e constantes do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) estão a surtir os efeitos desejados, e, desde logo, faz todo o sentido que a economia ou o mercado atinja a estabilidade e só depois seja implementada tal medida.

Nesse sentido, lembrou que uma das preocupações do PEM tem a aver com a redução dos aníveis de inflação, pois este corrói o poder de compra das famílias e desvaloriza a moeda, tornando mais caro o crédito e ao mesmo tempo menos atractivo, quer para o sector produtivo, seja para os individuais.

O FMI, junto do Governo, no quadro do acordo de assistência técnica, avalia a evolução do sector real da economia, o sistema monetário e bancário, com o Banco Nacional de Angola (BNA), bem como a execução orçamental, o investimento público e a situação da dívida pública, com o Ministério das Finanças.

Ao que sabe, a cooperação abrange ainda uma reverificação aos processos já iniciados de reestruturação da Sonangol e o próprio sector petrolífero.

A evolução da receita não petrolífera, as projecções de receitas para 2018/19 e o plano de introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA, previsto inicialmente para Janeiro e já corrigido para Julho de 2019, no quadro das responsabilidades da Administração Geral Tributária (AGT).

As notícias avançam que caso se avancasse já com a retirada dos subsídios aos preços dos combustívbeis, o preço do litro de gasolina subiria de 160 para 320 kwanzas e o do gasóleo de 134 para 270 kwanzas.

É entender do FMI, faz algum tempo que insiste no tema, e agora quase de consenso geral, que os subsídios, embora facilitem as operações de determinados serviços públicos, caso dos transportes, favorecem mais os proprietários de veículos.
O exercício das projecções fiscais para o ano de 2019 recomenda que a política fiscal deva continuar a prosseguir com a estratégia do Executivo de consolidação das finanças públicas, que, do ponto de vista fiscal, alia compromissos na arrecadação e qualidade na execução da despesa.

Para a equipa económica do Governo, o desafio é difícil, mas equacionável para a sustentabilidade e para o actual momento de fraco crescimento. Para tal, o Ministério das Finanças, nas instruções para a elaboração do OGE 2019, entende ser necessário que sejam desenvolvidas políticas orientadas à retoma dos superavites fiscais globais, consistentes coma redução gradual do estrutural défice primário não petrolífero.

Jornal de Economia & Finanças

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