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Bancos podem ficar impedidos de realizar operações cambiais de importação de mercadoria, avisa BNA

Bancos podem ficar impedidos de realizar operações cambiais de importação de mercadoria, avisa BNA

O Banco Nacional de Angola (BNA) promete sancionar os bancos que realizem operações cambiais de importação de mercadoria à margem da lei, avisando-os de que poderão mesmo ficar impedidos de as efectuar, caso se continuem a observar "elevados níveis de incumprimento" na aplicação das normas.

Através de um comunicado, divulgado na última sexta-feira, 19, o BNA informa que "tem vindo a constatar elevados níveis de incumprimento por parte das empresas importadoras relativamente aos prazos de entrega da documentação de suporte aos bancos comerciais, nos casos de utilização de pagamentos antecipados".

Caso a situação prevaleça, o regulador avisa que "aplicará as sanções previstas pela legislação e regulamentação aplicável, incluindo o impedimento da realização de novas operações cambiais de importação de mercadoria".

Para evitar este cenário, o banco central lembra as "Regras e Procedimentos Aplicáveis às Operações Cambiais de Importação e Exportação de Mercadoria", dispostas no Aviso n.º 5/18, de 17 de Julho.

No caso dos pagamentos antecipados, recorda o BNA, "o importador deve entregar ao banco o comprovativo da entrada da mercadoria no país, no prazo de 30 dias, a contar da data do desalfandegamento, não podendo ultrapassar 180 dias, contados a partir da data da liquidação da operação cambial".

O banco central sublinha também que os bancos "devem manter um registo actualizado do cumprimento dos prazos de entrega da documentação de suporte em caso de pagamentos antecipados, e devem reportar mensalmente ao Banco Nacional de Angola a lista das entidades importadoras que não tenham cumprido os referidos prazos".

Para além disso, a instituição liderada por José de Lima Massano, orienta os bancos a recusarem novas operações da mesma natureza, "sempre que se constate o incumprimento dos referidos prazos, salvo se este ocorreu por razões justificáveis e, entretanto, a situação tenha sido devidamente regularizada". NJ

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