Angola 24 Horas - Ministério das Finanças passa fiscalizar quadro cambial dos petróleos
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Ministério das Finanças passa fiscalizar quadro cambial dos petróleos

Ministério das Finanças passa fiscalizar quadro cambial dos petróleos

O Ministério das Finanças exercerá, brevemente, a supervisão e fiscalização do quadro aduaneiro e cambial, auditoria das contas dos operadores e gestão das receitas do Estado nos contratos de partilha de produção petrolífera no País.

A medida enquadra-se nos resultados finais do Grupo de Trabalho Interministerial, criado em Dezembro último, pelo Presidente da República, João Lourenço, para actualizar o modelo de reajustamento do sector dos petróleos, segundo o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

O governante, que falava durante a apresentação dos resultados finais de reajustamento do sector dos petróleos, afirmou que com este novo modelo, que também cria a agência nacional de petróleos e gás, ficam desenhados os mecanismos legais, financeiros, operacionais e de infra-estruturas para que as atribuições de concessionária nacional de hidrocarbonetos, até agora exercidas pela Sonangol, sejam transferidas para um organismo neutro em relação a todos os agentes do sector.

De acordo com o ministro, a agência nacional de petróleos e gás será a nova concessionária para a exploração de hidrocarbonetos em território nacional, facto que não vai deteriorar o equilíbrio financeiro da Sonangol.

Disse que segundo os estudos técnicos do grupo de trabalho, haverá melhoria no desempenho dos indicadores financeiros, nomeadamente, os rácios de solvabilidade e endividamento em razão da optimização da estrutura da Sonangol para fazer face às suas reais necessidades, tornando-a mais robusta.

Afirmou que a reestruturação da Sonangol passa pela redução da sua exposição aos negócios não nucleares, no âmbito da reestruturação do sector, que define claramente a separação das linhas de negócio do grupo.

Assim, referiu, a Sonangol deverá focar a sua acção nas actividades fundamentais do sector petrolífero (Pesquisa, Produção, Refinação e Distribuição).

Para o efeito, explicou, será necessário assegurar a efectivação do processo de alienação ou privatização dos negócios não nucleares, garantindo o desempenho eficaz e eficiente da empresa.

Por outro lado, o especialista em Petróleos José Oliveira considerou satisfatórios os resultados finais do grupo de trabalho, mas defendeu a necessidade de se acautelar a criação da agência nacional de petróleos e gás, porque a Sonangol ainda está numa fase de reestruturação e de crise.

No seu entender, a nova concessionária poderia ser criado somente em 2020, para permitir a conclusão com êxito da Sonangol.

Durante 120 dias, o grupo de trabalho teve como missão rever e propor o enquadramento da organização encarregue da gestão do sector de hidrocarbonetos, reformular as propostas para a constituição da Agência Nacional de Hidrocarbonetos e Biocombustiveis (ANHB), entre outros objectivos.

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