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Sexta, 13 Julho 2018 18:53

BNA entrega “plafond” de US$ 117 milhões para cartas de crédito para importação

O Banco Nacional de Angola (BNA) disponibilizou terça-feira um “plafond” de 117 milhões de dolares, em divisas, aos bancos comerciais, para abertura de cartas de crédito para importação, modelo preconizado pelo banco central angolano.

De acordo com informação disponibilizada pelo BNA, este montante foi distribuído por 21 bancos comerciais, com o “objetivo de assegurar a importação de mercadorias diversas”.

O governador do banco central angolano traçou, a 20 de junho, o objetivo de a importação de mercadorias passar a ser paga essencialmente com cartas de crédito, instrumento que garantirá a entrada de mercadoria no país e a confirmação da disponibilização de pagamento ao importador. A informação foi avançada por José de Lima Massano, no final de um encontro com empresários angolanos, para a apresentação formal do diploma sobre a importação e exportação de mercadorias.

“Temos um novo instrutivo e um novo aviso também e hoje aproveitamos para partilhar com a nossa classe empreendedora. Temos o documento na sua ponta final, desse encontro temos contribuições relevantes, que vão também ajudar-nos a fazer um ou outro ajustamento, mas no essencial é um documento que se encontra fechado”, informou.

O governador do BNA explicou que o instrutivo estabelece que a importação de mercadorias passa a ser feita essencialmente com cartas de crédito, por se tratar do melhor instrumento para o comércio internacional, que vai garantir quer a entrada de mercadoria para o país quer a confirmação da disponibilização para se pagar o importador. “Estamos a fazer o mesmo em relação àquela mercadoria que é exportada, ou seja, essa mercadoria também ter essa garantia, de que os recursos cambiais associados regressam para a nossa economia”, frisou.

O responsável do banco central angolano salientou ainda que o novo aviso diz igualmente que “os exportadores da moeda, que resulta da exportação da sua mercadoria, uma parte deve ser vendida aos bancos comerciais e o diferencial pode ser mantido para esses exportadores poderem honrar pagamentos no exterior”. “Têm a totalidade do valor da mercadoria, ou seja, se a mercadoria vale dez vão ter os dez. Simplesmente metade desses dez deve ser vendida a moeda estrangeira ao banco comercial, passa a ter por isso uma parte em moeda estrangeira outra parte em moeda nacional, mas tem a totalidade da receita resultante daquela exportação”, disse.

José de Lima Massano sublinhou que Angola está num exercício de diversificação da sua economia e das suas fontes de acesso à moeda estrangeira, e nesse sentido, essas exportações devem também apoiar o esforço de dinamização da economia, trazendo recursos cambiais, “que vão servir não apenas a quem exportou, mas à economia como um todo”.

“Nós tínhamos, por exemplo, um requisito de uma garantia formal de um banco comercial antes do início de qualquer transação, estamos a dizer que vamos ter uma espécie de recomendação para que assim seja, sobretudo para as operações mais pequenas e tirando alguns dos embaraços que isto poderia causar, porque no fundo o que nós queremos aqui certificarmo-nos é que ninguém inicia uma operação sobre o estrangeiro se não tem garantias de depois ter acesso à moeda para depois honrar essa responsabilidade”, enfatizou.

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