A reportagem deste jornal passou por agências dos bancos Millennium Atlântico (BMA), de Poupança e Crédito (BPC) e de Fomento Angola (BFA), onde são exigidos documentos de viagem para a habilitação à compra de valores estabelecidos por regulamentação do Banco Nacional de Angola (BNA).
O BMA, recorde-se, arrebatou, na semana passada, 12 dos 33 milhões de euros colocados pelo BNA num leilão adicional destinado a prover disponibilidade para o atendimento aos titulares de contas em divisas, o que elevou as vendas daquele período para 230,7 milhões de euros.
As restrições incidem sobre a apresentação de documentos de viagem - solicitados para as aquisições respeitantes a deslocações para férias, assistência médica, estudos, negócios e visitas a familiares -, ou comprovativos de residência nos casos de ajuda familiar.
Os funcionários contactados alegam imposições do BNA para permitirem a compra de um máximo de 4.500 euros por viagem e por ano a residentes nacionais, um tecto de 500 euros por mês para a ajuda familiar, enquanto para o expatriados não residentes o limite corresponde a seis mil euros durante o ano. “São normas de cumprimento obrigatório e estão em linha com o que está definido para lidar com a difícil situação de carência de divisas”, referiu uma fonte bancária contactada pela nossa reportagem.
Nesses bancos, funcionários que solicitaram anonimato disseram que os diferentes balcões efectuam com regularidade as transferências de divisas consoante documentos que justificam a operação, o que coloca os titulares de contas em divisas quase em igualdade de circunstâncias com os clientes que não as possuem.
“No BPC, transferimos e carregamos o cartão Gingongo com base no valor estipulado pelo BNA, sem exceder limites”, explicou um funcionário, referindo que para viagens ao clientes é exigido o bilhete de passagem e passaporte com visto para os países onde é exigido.
A gerente de uma agência do Banco de Fomento Angola na baixa de Luanda, Carla Paula, confirmou O cumprimento escrupuloso das orientações do banco central. “Os clientes levantaram divisas ou transfem valores apresentando os comprovativos, porque os dólares ou euros não saem de nenhuma instituição bancária sem justificação aceitável”, sublinhou, acrescentando que, naquele banco, a entrega de valores em divisas no caixa já faz parte do passado.
Foram relatados casos de titulares de contas em divisas que as convertem em kwanzas nos balcões, onde o valor do euro está cotado a apenas 62 e o dólar a 59 por cento do que vale nas ruas de Luanda.
Mais dólares para os bancos
Os 308 milhões de dólares colocados pelo BNA, de Janeiro a Maio, para reposição cambial, representam apenas 7,00 ou 6,00 por cento dos depósitos à ordem em moeda externa da banca, de cerca de quatro ou cinco mil milhões de dólares, mantendo-se negativa para os levantamentos bancários.
A oferta disponível permanece, assim, distante dos níveis necessários para abrandar as restrições sobre os levantamentos em moeda externa, mantendo-se as dificuldades nas vendas e outras movimentações, mesmo para os detentores de contas tituladas em divisas, de acordo com fonte da banca. Dentro das regras do BNA, essas divisas têm servido, essencialmente, para cobertura de operações privadas com viagens, ajuda familiar e saúde.
O dilema da banca, considerou uma fonte, reside em que não está proibida de pagar levantamentos dos clientes que possuam contas em divisas: o problema é que não tem como o fazer.
A reposição cambial pode ser definida como a restituição das disponibilidades de moeda externa empregue pelos bancos em operações como aplicações ou a abertura de cartas de crédito. Por regra, o valor do activo em moeda externa deve permanecer no mesmo nível do passivo, ou em percentagens até mais ou menos 5,00 por cento das reservas em divisas, após ao que devem ocorrer operações para equilibrar a posição cambial.
Estimativas obtidas das fontes que temos estado a citar indicam que, com essas operações, o Banco Nacional de Angola (BNA) pode estar próximo de viabilizar o equilíbrio da posição cambial de alguns.
Umas dessas fontes afirmou, entretanto, que, com 500 milhões de dólares, o BNA pode “pôr a máquina a funcionar”, para dizer que vários bancos podem eliminar a posição cambial negativa e obter a liquidez necessária para pagar ou negociar em moeda forte.
Esse processo pode estar a beneficiar do excedente orçamental causado pela elevação do preço do petróleo no mercado internacional, que atingiu picos de cerca de 80 dólares entre Abril e Maio, estando, entretanto, estimado em apenas 50 dólares no Orçamento Geral do Estado.
Os mais recentes dados do BNA indicam que as reservas internacionais líquidas (RIL) aumentaram, entre Abril e Maio cerca de 12,5 por cento, para 14.615 milhões de dólares, o valor mais alto em seis meses.
Colocaçãode divisas para reposição cambial e volume de depósitos em moeda externa de Janeiro a Maio 308 milhões de dólares, 4-5 mil milhões em depósitos à ordem no sistema bancário, 7-6% em reposição cambial, Limitações na venda de divisas 4.500 dólares por particular residente, 500 dólares por mês em ajuda familiar. JA
