Angola 24 Horas - Juristas e políticos querem que Dos Santos seja ouvido no caso dos US$ 500 milhões
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Juristas e políticos querem que Dos Santos seja ouvido no caso dos US$ 500 milhões

Juristas e políticos querem que Dos Santos seja ouvido no caso dos US$ 500 milhões
 

Em Angola, aumentam as vozes que defendem que o ex-Presidente da República e ainda líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, deve declarar junto do Ministério Público o seu envolvimento ou não na transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para o Reino Unido.

Advogado do antigo governador do BNA pediu que antigo Presidente seja ouvido pela justiça

 O jurista Sérgio Raimundo, que defende o ex-governador do BNA, Válter Filipe, disse ao jornal electrónico Correio Angolenseque fez diligências para a Direcção de Investigação e Acção Penal da PGR (DNIAP) convocar, como testemunha, o antigo Presidente da República que, porque no seu entender “tem neste e noutros processos de monta uma oportunidade para mostrar o seu comprometimento pessoal com a cruzada contra a corrupção no país”.

A tese de Raimundo é agora defendida por especialistas e fazedores de opinião, bem como por políticos da oposição.

O jurista Lindo Bernardo Tito considera preferível que José Eduardo dos Santos seja constituído arguido para melhor se defender, caso se comprove o seu envolvimento nos crimes apontados, apesar das imunidades constitucionais.

Também o académico João Lukombo Zatuzola defende que a presença de Santos nos órgãos de justiça vai ser fundamental para o esclarecimento deste e de outros casos de corrupção registados durante o seu longo consulado, ainda que seja necessária a suspensão das imunidades constitucionais que resultam da sua condição de ex-Chefe de Estado.

Por seu turno, o deputado da CASA-CE Makuta Kondo entende que sem a presença de José Eduardo dos Santos junto da PGR o caso BNA não terá pés para andar e defende que o ex-Presidente seja constituído arguido.

Entretanto, a constituição do país determina que o Presidente da República só deve ser responsabilizado pelos actos praticados no exercício das suas funções cinco anos depois de concluído o seu mandato.

Recorde-se que Walter Filipe foi constituído arguido juntamente com José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano e filho de José Eduardo dos Santos.

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