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HRW exige ao Governo angolano investigação de execução sumária

HRW exige ao Governo angolano investigação de execução sumária

A organização Human Rights Watch defendeu hoje que as autoridades angolanas devem investigar com urgência a alegada execução sumária de um suspeito de roubo por um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Luanda.

A Human Rights Watch refere-se a um caso, que ocorreu na capital angolana na sexta-feira, que está a ser descrito como uma execução sumária por parte do agente do SIC e foi filmado por uma cidadã, tendo rapidamente sido denunciado e partilhado nas redes sociais.

No vídeo é possível ver o alegado meliante deitado no chão, visivelmente ferido e a tentar levantar-se, perante o olhar de agentes do SIC.

Ao fim de alguns minutos, e com a população a assistir, um elemento do SIC aproxima-se e realiza vários disparos na direção do jovem, que acaba por morrer no local, na rua.

"A polícia angolana tem a responsabilidade de combater o crime dentro dos limites da lei e aqueles que não o fazem devem ser punidos", disse Dewa Mavhinga, diretor da Human Rights Watch na África Austral.

"A aparente execução a sangue-frio do suspeito requer que as autoridades angolanas investiguem de forma rápida e imparcial os membros da unidade de investigação criminal e processem adequadamente qualquer irregularidade", salientou.

No sábado, em comunicado a que a Lusa teve acesso, o Ministério do Interior esclareceu que, no âmbito das operações realizadas pelas forças de segurança "no combate ao crime violento", uma brigada do SIC de Luanda esteve sexta-feira em perseguição a um grupo de meliantes armados, que circulavam a bordo de uma viatura roubada no dia anterior.

Os agentes do SIC, acrescenta o comunicado, entraram "em confronto" com os meliantes, tendo um dos policiais "atingido mortalmente um marginal em circunstâncias injustificadas, uma vez que a vítima se encontrava já sob completo domínio".

"Pelo ato ignóbil praticado pelo referido agente, orientou-se o diretor-geral do SIC a tomar imediatamente todas as medidas que se impõem no sentido de proceder à responsabilização criminal e disciplinar", refere o comunicado do Ministério do Interior.

O SIC rejeitou em novembro passado a existência de "esquadrões da morte", elementos daquela polícia que percorrem Luanda com uma lista de alegados criminosos a abater, mas garantiu na altura que iria encaminhar as denúncias à Procuradoria-Geral da República.

Em causa estava uma denúncia do jornalista angolano Rafael Marques, que divulgou alegados casos desta prática extrajudicial e que já teria provocado mais de 90 mortos.

"Os esquadrões de morte, em Angola, nunca existiram. Portanto, nós também tivemos acesso a esta informação, dizer aqui que vamos solicitar junto da Procuradoria para que essas pessoas venham aos autos e deem a informação em concreto, de forma a facilitar todos esses processos que ainda estão pendentes", afirmou na altura o diretor provincial de Luanda do SIC, Amaro Neto.

O jornalista Rafael Marques, que divulgou um relatório completo sobre estes casos, garantiu que já tinha levado o assunto ao ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, a 29 de maio de 2017.

Last modified onQuinta, 07 Junho 2018 14:13
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