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BNA quer regularizar pagamentos em atraso ao exterior até junho

BNA quer regularizar pagamentos em atraso ao exterior até junho

O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou um plano para regularizar até junho as transferências em atraso, para pagamento de bens e serviços ao exterior, licenciadas antes de 2018, embora sem adiantar os montantes em causa.

Numa informação a que a Lusa teve hoje acesso, o banco central angolano refere que a "disponibilidade limitada de recursos em moeda estrangeira nos últimos anos" levou à "acumulação de operações de importação de mercadoria e serviços a aguardar cobertura cambial e pagamento aos fornecedores estrangeiros".

"Com o objetivo de regularizar esta situação e com base em informação recebida dos bancos comerciais, o BNA procedeu à análise dos atrasados com data de licenciamento anterior a 2018 e estabeleceu um cronograma para a sua regularização, que será operacionalizado através de vendas diretas de moeda estrangeira nos meses de maio e junho do ano em curso", lê-se na mesma informação.

O BNA acrescenta que "dado que as disponibilidades cambiais permanecem limitadas", é recomendado aos agentes económicos "que não assumam novas responsabilidades cambiais sem consulta e garantia prévia, por parte dos bancos comerciais, da capacidade de cobertura cambial".

O objetivo é "priorizar a aquisição de bens e serviços locais sempre que possível, concorrendo assim para a estabilidade da economia e para a preservação do valor da moeda nacional", aponta o banco central.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, mas vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.

O BNA anunciou a 16 de abril ter regularizado as transferências de salários de expatriados que estavam pendentes, mas recomendou cautela às empresas angolanas, face à redução da disponibilidade cambial do país e à correção de preços.

Segundo informação do banco central noticiada anteriormente pela Lusa, o BNA vendeu à banca comercial naquele mês 38,3 milhões de euros em divisas, exclusivamente "para a cobertura de salários de trabalhadores expatriados do setor não exportador".

Concluiu-se "o processo de regularização do pagamento de salários que aguardavam por cobertura cambial na banca comercial" e está em curso uma "estratégia de redução do número de operações cambiais pendentes de execução", acrescentou o banco central.

A falta de divisas nos bancos comerciais - que conseguem apenas recorrer aos leilões semanais realizados pelo BNA - tem vindo a dificultar as importações angolanas, mas também a transferência de salários de trabalhadores expatriados, que reclamam vários meses de atraso, recebendo em kwanzas.

As dificuldades no repatriamento de salários de expatriados arrastam-se desde 2015 e, em julho do ano seguinte, o então secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, chegou a reunir-se com o governador do BNA, em Luanda, mostrando-se convicto que os vários meses de atraso - totalizando à data cerca de 160 milhões de euros - poderiam começar a ser resolvidos até final desse ano.

"Temos uma especial preocupação em relação à situação que atinge muitos trabalhadores e expatriados portugueses que aqui estão, alguns dos quais têm atrasos nas transferências cambiais de muitos meses e que começam a refletir-se em termos significativos no orçamento familiar dessas pessoas", admitiu, na ocasião, o governante português.

Durante a mesma visita a Luanda, Jorge Costa Oliveira anunciou que o Governo português estava a estudar o lançamento de uma linha de crédito para permitir regularizar os então 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguiam repatriar.

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