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UNITA quer parlamento a decidir sobre financiamento público da campanha eleitoral para autarquias

UNITA quer parlamento a decidir sobre financiamento público da campanha eleitoral para autarquias

A UNITA, maior partido da oposição, considera que deve ser a Assembleia Nacional a decidir se os partidos políticos concorrentes às primeiras eleições autárquicas de Angola, previstas para 2020, devem ou não ser financiados pelo Estado.

O assunto mereceu hoje reação do secretário para os Assuntos Eleitorais da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Vitorino Nhany, depois de apresentado publicamente, pelo Governo, segunda-feira, um conjunto de propostas de leis sobre as eleições autárquicas, aprovadas em Conselho de Ministros, que vai agora a discussão pública a partir de junho.

Segundo Vitorino Nhany, a proposta não constitui novidade para os partidos políticos, mas o assunto deveria ser discutido pela Assembleia Nacional.

"Infelizmente, o executivo pensa e acha que aquilo que pensa é o que deve ser materializado, isso deveria ser um assunto discutido ao nível da Assembleia", sublinhou o dirigente da UNITA.

O secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA referiu que os partidos políticos sobrevivem das quotas dos seus membros, salientando que se trata de "um pré-aviso para que os partidos políticos se preparem de uma outra forma".

Em conferência de imprensa, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, disse que é uma questão passível de muita discussão, havendo quem achasse que deveria ser tomada posição contrária.

Adão de Almeida disse que Angola seguiu o modelo tradicional, em que "raramente há financiamento para eleições locais", por um lado, e por outro, contou o atual quadro financeiro que o país vive.

"Nós vamos fazer uma primeira experiência de eleições municipais e a quantidade de eleições e a quantidade de candidatos, de alguma forma, são imprevisíveis. Não estão selecionados os municípios, não sabemos até quantos municípios é que haverá eleições no primeiro momento, mas daqui a algum tempo vamos ter eleições em 164 municípios", disse.

Segundo o governante angolano, cada candidatura autofinancia-se para suportar a campanha eleitoral.

Adão de Almeida lembrou que no modelo proposto até grupos de cidadãos podem concorrer às eleições autárquicas, tendo sido a opção num primeiro momento de "não introduzir cenários de financiamento público".

O pacote legislativo é composto pelas propostas de Leis Orgânicas sobre Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, das Eleições Autárquicas, sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, das Finanças Locais e Sobre Transferência, Atribuições e Competências para as Autarquias Locais.

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