Salviano Sequeira, que respondia a preocupações levantadas pelos deputados, em Luanda, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, admitiu que a questão da reinserção social dos militares reformados continua por resolver.
Segundo o ministro, existem atualmente 71.641 militares licenciados à reforma pela FAA, de 1998 a 2017. Acrescentou que a Caixa Social das FAA, procede ao pagamento de um total de 48.889 pensionistas inscritos, sendo 35.812 pensões de reforma, 10.718 de sobrevivência e 95 de invalidez, enquanto 82 são processos de pensão de sangue.
Como resultado do processo recadastramento que está em curso na Caixa de Social das FAA, existem ainda 2.182 processos pendentes para regularização.
"E ainda temos 21.488 potenciais beneficiários de pensões de reforma e de sobrevivência, que por razões orçamentais estamos a aguardar que sejam inscritos na Caixa de Segurança Social", frisou.
Esta situação tem provocado nos últimos anos vários protestos, em Luanda, por parte de antigos militares, ainda sem direito a pensão.
Salviano Sequeira disse que o processo de recadastramento - para comprovar a situação dos ex-militares que atualmente recebem pensões - decorre nas províncias do Cuando Cubango, Bié, Huambo, Benguela, Cuanza Sul e Cabinda.
Além disso, sublinhou, existe uma diretiva do Presidente angolano, João Lourenço, para o Ministério das Finanças regularizar a situação dos que não estão ainda inscritos e dos já inscritos, estes que não só recebem na Caixa Social das FAA, como em outros cofres de previdência social.
