Antoine Lopes e Simão Nkueka, que se apresentam como presidente e ministro do Petróleo da FLEC, são acusados de "criação de falsos documentos administrativos, detenção de falsos documentos administrativos e ajuda à estada e entrada de pessoas em situação irregular no território francês", de acordo com um dos advogados de defesa Joffrey Le Ruyet.
O veredicto do Tribunal Correcional de Caen vai ser conhecido a 25 de janeiro e a Defesa espera a absolvição de todas as acusações porque "a infração prevê que o [documento] falso seja oriundo de uma administração pública, o que não é o caso de Cabinda", explicou à Lusa Joffrey Le Ruyet.
Também a advogada Aurélie Grandserre justificou à Lusa que "um dos elementos constitutivos das infrações de fornecimento fraudulento de documentos administrativos e também da detenção de vários documentos administrativos" é "saber se se pode considerar Cabinda como uma administração pública que possa emitir documentos administrativos".
"Colocava-se a questão de saber se Cabinda pode ser considerada como uma administração pública e, a nosso ver, não porque não é reconhecida por vários estados e não é um estado independente", afirmou a advogada, adiantando que espera a absolvição de todas as acusações, caso contrário irá recorrer da decisão.
De acordo com o jornal actu.fr, na última audiência de 23 de novembro, o ministério público pediu uma pena de oito meses de prisão, seis de prisão suspensa, liberdade condicional durante 24 meses e 2.000 euros de multa para Antoine Lopes, e requereu 12 meses de prisão, seis de pena suspensa, e liberdade condicional durante 24 meses para Simão Nkueka.
