Segundo o magistrado do Ministério Público, trata-se processos mediáticos que envolvem, essencialmente, algumas pessoas colectivas públicas e privadas, bem como funcionários públicos, que tinham como substrato a má execução do Orçamento Geral dos Estado referente aos anos 2012 e seguintes.
Argumentou que o mau exercício do Orçamento Geral do Estado constitui, fundamentalmente, no desvio dos fundos públicos para determinados fins que não eram aqueles, nos quais os valores foram cabimentados.
Sem revelar as entidades envolvidas, Domingos Joaquim disse que dos 51 processos-crime, constam 24 empresas, 12 das quais sedeadas na província do Huambo e cujos expedientes encontram-se em fase muito avançada, tal como de alguns funcionários suspeitos, estando, a decorrer, neste momento, a colheita dos elementos de prova, para posterior responsabilização ou não.
De acordo com o magistrado, estes processos que se encontram em fase de instrução preparatória envolvem avultadas somas monetárias desviadas do erário público, razão pela qual a suspeita recaí as entidades que tinham sob sua responsabilidade a gestão do Orçamento Geral do Estado.
“Não conseguimos dizer ao certo o valor desviado do Orçamento Geral do Estado, mas, é importante dizer que foram apropriados ilicitamente milhões e milhões de Kwanzas, cujo valor global deverá ser aferido em cada um dos processos-crime, pois que o Estado, no caso particular o Governo do Huambo, sentiu-se completamente prejudicado no seu erário pelos seus próprios funcionários”, declarou.
Por esta razão, segundo Domingos Joaquim, a PGR desencadeou todo esse caso para esclarecer os factos de como se deu apropriação ilícita, quem são os responsáveis ou suspeitos, para que sejam responsabilizados civil e criminalmente, se for necessário.
O magistrado do Ministério Público fez saber, também, que a fase de instrução preparatória dos 51 processos de crime de peculato envolve, entre outros actos, a busca a detenção do implicado ou suspeito, por ser uma acção que decorre como consequência da dinâmica e da própria natureza processual.
Domingos Joaquim disse que a instituição que dirige tem orientação do órgão Superior da Procuradoria-Geral da República para priorizar os casos que envolvem desvios de fundos públicos, tendo em conta o esclarecimento que se impõe, o que deu origem a criação da comissão especializada de trabalho, integrada por magistrados do Ministério Público e do Departamento de Combate à Corrupção do Serviço de Investigação Criminal.
