Desde as primeiras horas de hoje, defronte do estabelecimento prisional, localizado no distrito urbano do Rangel, arredores de Luanda, a agência Lusa constatou o encontro demorado da mãe, Filomena de Sousa "Necas", e da tia de "Zenu", como é conhecido localmente o filho de José Eduardo dos Santos, bem como a os seus advogados.
Confrontada pelos jornalistas à saída da cadeia, e em breves palavras, a tia de "Zenu" disse apenas que todos estão a "rezar" pelo ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
José Filomeno dos Santos está em prisão preventiva desde segunda-feira, suspeito pela gestão do FSDEA, entre 2012 e 2018.
Nomeado para o cargo pelo pai, então chefe de Estado angolano, José Filomeno dos Santos foi exonerado do cargo pelo atual Presidente, João Lourenço, em janeiro deste ano.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, o filho varão de José Eduardo dos Santos é visado num processo-crime ainda em fase de instrução, relacionado com atos de má gestão do Fundo, em que é também arguido o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, seu sócio em vários negócios, e que está igualmente em prisão preventiva, neste caso na cadeia de Viana.
Segundo a PGR, da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, puníveis na Lei sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais e os crimes de peculato, burla por defraudação, entre outros.
Detido preventivamente também naquela unidade penitencial, mas desde sexta-feira, está igualmente o ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto da Silva Tomás, indiciado nos crimes de corrupção e desvios de fundos do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
Familiares e amigos voltaram hoje a visitar o ex-governante angolano e em curtas palavras aos jornalistas, um dos irmãos, Horácio Júnior, garantiu apenas que Augusto da Silva Tomás "está bem".
De acordo com a PGR de Angola no processo do antigo ministro angolano está igualmente indiciado e detido preventivamente, desde segunda-feira, no Hospital Prisão São Paulo, Rui Manuel Moita, ex-diretor-geral adjunto para a Área Técnica do CNC.
Fundo Estratégico de José Filomeno dos Santos prometia € 30.000 milhões a Angola
Um fundo preparado por José Filomeno dos Santos, prometendo a capitalização de 30.000 milhões de euros para o Estado angolano, esteve na origem de uma transferência ilícita de 500 milhões de dólares, segundo a acusação do Ministério Público.
Os 500 milhões de dólares (426 milhões de euros) das reservas do Estado angolano, transferidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em 2017 para o exterior, representavam a primeira tranche de um total de 1.500 milhões de dólares (1.270 milhões de euros) para garantir a execução daquele prometido fundo estratégico, segundo o despacho da acusação à qual a Lusa teve acesso e que visa igualmente o então governador do banco central, Valter Filipe, e outros dois arguidos.
Trata-se do primeiro processo da Justiça angolana contra o filho do ex-Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, que desde o início da semana está em prisão preventiva no âmbito de outro processo, sobre a gestão de José Filomeno dos Santos à frente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).
Para assegurar o pagamento de 1.500 milhões de dólares pelo BNA, os arguidos terão forjado uma garantia bancária do banco Credit Suisse, no valor de 2.500 milhões de dólares (2.130 milhões de euros), refere a acusação, que visa ainda o sócio e amigo "de longa data" de José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, e um funcionário do BNA, António Samalia Bule Manuel.
Segundo o despacho, os arguidos terão, de forma consciente e concertada, construído sociedades para "falsificarem títulos" que seriam utilizados como garantia pública.
O caso teve início em junho de 2017 - dois meses antes das eleições gerais em Angola, que levaram João Lourenço à Presidência da República -, quando José Filomeno dos Santos, então presidente do conselho de administração do FSDEA e o sócio, Jorge Sebastião, "concertaram para se apropriarem de valores monetários do Estado angolano".
"Para o efeito, gizaram um plano que consistia alegadamente na constituição de um Fundo de Investimento Estratégico", lê-se.
Segundo a acusação, José Filomeno dos Santos entregou ao pai e chefe de Estado uma carta, "supostamente proveniente" do banco francês BNP Paribas, que solicitava uma audiência com o Presidente da República para explicar o objetivo do fundo.
O então Presidente da República delegou essa tarefa ao ministro das Finanças de então (reconduzido posteriormente no cargo por João Lourenço), Archer Mangueira, que entrou em contacto com os supostos promotores, por intermédio de José Filomeno dos Santos.
Archer Mangueira dirigiu-se então para Lisboa, onde participaria numa reunião com representantes das instituições bancárias.
No entanto, a reunião não contou com representantes dos bancos mencionados, sendo que apenas estiveram presentes José Filomeno dos Santos, Jorge Gaudens Pontes Sebastião, proprietário da empresa Mais Financial Services, e Hugo Onderwater - que se encontra em parte incerta, segundo as autoridades angolanas -, dono da empresa inglesa Resource Conversion.
Tendo colocado "uma série de questões" sobre a operação e vendo que "nenhuma foi respondida", o ministro das Finanças propôs a José Eduardo dos Santos a assinatura de um Memorando de Entendimento e não de um contrato, visto que "engajaria menos o Estado angolano".
O Ministério das Finanças foi, então, a 21 de junho de 2017, substituído nas negociações pelo BNA, representado por Valter Filipe Duarte da Silva.
As negociações conduzidas por Valter Silva levaram à celebração de um contrato com a Mais Financial Services, de Jorge Gaudens, para a criação do fundo de 30.000 milhões de euros.
O contrato comportava a realização de um estudo sobre a economia angolana e apoio na constituição de dois fundos: o Fundo de Reserva Estratégico de Divisas, e o Fundo de Investimento Privado de Gestão de Ativos.
Em agosto, mês das eleições gerais angolanas, Valter Silva ordenou a transferência de 500 milhões de dólares para o consórcio Mais Financial & Resource Project Partnership, de Jorge Gaudens e Hugo Onderwater.
Este montante acabaria por ser congelado por uma instituição bancária em Londres, por ter sido transferido "em desconformidade com as leis e regulamentos internos e externos".
O congelamento dos 500 milhões de dólares levou a que os arguidos tentassem convencer o ministro das Finanças, Archer Mangueira, a assinar um documento que legitimava a transferência.
A acusação do Ministério Público refere ainda que, em outubro de 2017, o novo Presidente da República, João Lourenço, pediu ao ministro que avaliasse a viabilidade da operação, tendo este contactado os arguidos e entendido, através de "indicação clara", que seria um tipo de esquema 'Ponzi' - um esquema em pirâmide normalmente fraudulento.
A maioria do dinheiro desviado acabou por ser recuperado através de uma ação judicial em Londres, mas o Estado angolano afirma ter saído lesado.
"Até à presente data", diz a acusação, "nenhum representante do Sindicato Bancário interveio na operação, nem o BNA recebeu qualquer valor ou instrumentos financeiros válidos".
A acusação avança que a operação levou a que Angola tivesse "o seu bom nome lesado" e um prejuízo de 8.521.500 dólares (7,2 milhões de euros), 2.065.707,75 libras (2,3 milhões de euros) e 5.553.000 kwanzas (16.268 euros).
O despacho aponta ainda que, "para criar a aparência de uma operação credível", os arguidos "forjaram uma garantia bancária", que teria origem no Banco Credit Suisse a favor do BNA no valor de 2.500 milhões de dólares (2.130 milhões de euros).
Neste processo, José Filomeno dos Santos e Jorge Gaudens estão acusados de associação criminosa, tráfico de influência, burla por defraudação e fabrico e falsificação de títulos de crédito.
Já Valter Silva e António Samalia Bule Manuel são acusados de associação criminosa e peculato, com o antigo governador do BNA a ser também acusado do crime de branqueamento de capitais.
